Servidor da Coordenadoria de Auditorias apresentou resultados de fiscalização que comprovou defasagem na base de cálculo do IPTU. Corte recomendou aos municípios atualização da PGV
O analista de controle externo Paulo Costa Carvalho, gerente de auditoria operacional na área da receita pública municipal, representou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no 2º Encontro Técnico Nacional de Controle Externo da Receita. O evento é realizado nesta quinta e sexta-feira (15 e 16 de setembro), no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
O evento tem como objetivo o compartilhamento de experiências e procedimentos adotados no controle externo da receita pelos Tribunais de Contas brasileiros. Nos dois dias, estão sendo apresentadas boas práticas de auditoria e aperfeiçoamentos alcançados pelas cortes de contas, além da discussão de temas relevantes que contribuam para a melhoria da governança, da gestão e do controle da receita pública.
Na tarde de quinta-feira (15), Carvalho, que é servidor da Coordenadoria de Auditorias do TCE-PR, participou do painel sobre auditoria no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A partir de levantamento realizado pela CAUD em 2021, que comprovou defasagem na base de cálculo, o TCE-PR emitiu recomendação aos 399 municípios paranaenses para que atualizem periodicamente sua Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada para a apuração do IPTU e demais tributos imobiliários. Confira aqui a íntegra do levantamento.