Está disponível, no portal da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, palestra online com o tema "Nova Regulamentação do Saneamento Básico". A videoaula de 25 minutos tem como objetivo auxiliar administradores e agentes estatais na compreensão de conceitos básicos relativos ao papel que deve ser desempenhado pela gestão pública diante das mais recentes normas editadas sobre o assunto.

É preciso cadastrar-se gratuitamente no site da EGP para ter acesso à capacitação. Para obter o certificado de participação no curso, o aluno precisa alcançar média final igual ou superior a 70 no teste de avaliação final. O documento estará disponível para download dez dias depois no Portal do Aluno.

A palestra é ministrada pelo advogado Carlos Henrique Piacentini, sócio do escritório Paludo & Paschoal Advogados Associados e especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com mais de nove anos de experiência em regulação dos serviços de saneamento, ele já ocupou os cargos de conselheiro do Fundo Penitenciário do Paraná (Fupen); coordenador da Câmara Temática de Assuntos Jurídicos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH); e ouvidor da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Entre os tópicos abordados na videoaula estão os objetivos e principais alterações trazidas pelo Novo Marco do Saneamento Básico; questões relacionadas à regulação sob o regime constitucional; diferenças entre regulamentação e regulação; características da boa regulação; e novidades em relação ao regime anterior. A capacitação é voltada a servidores, agentes políticos, estudantes e cidadãos com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Acervo

O site da EGP está de cara nova em 2021. Totalmente atualizado, o portal apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua respectiva área do conhecimento.

A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela Escola ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil. Atualmente, o portal da EGP na internet oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados.

Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 400 mil pessoas - 111 mil delas apenas em 2020, quando a Escola promoveu mais de 100 cursos na modalidade ensino a distância.