Data está prevista no artigo 183 do Estatuto dos Servidores do Tribunal (Lei Estadual nº 19.573/2018). Suspensão do expediente havia sido determinada pela Presidência da Corte em janeiro
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná estará com seu expediente suspenso na próxima segunda-feira (28 de outubro) em função do Dia do Servidor Público, conforme previsto no artigo 183 do Estatuto dos Servidores do TCE-PR (Lei Estadual nº 19.573/2018).
A determinação de suspensão do expediente na data havia sido emitida pela Presidência da Corte no início do ano, por meio da Portaria nº 26/2024, que regulamentou o calendário de feriados e datas comemorativas da instituição para todo o corrente ano.