TCE-PR monitora cumprimento de suas recomendações por prefeituras e câmaras

Trabalho, que busca melhorar a efetividade da fiscalização, verifica se 70 entes municipais estão adotando medidas para corrigir falhas comprovadas em auditorias do PAF 2016

Mapa interativo permite a consulta de achados e recomendações das auditorias dos Planos Anuais de Fiscalização do TCE-PR em 2016 e 2017.

Com o objetivo de ampliar a efetividade da fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná está monitorando o cumprimento de recomendações que fez a 70 entes municipais - 61 prefeituras e 9 câmaras de vereadores - para que promovam melhorias na gestão administrativa. A iniciativa segue o novo modelo de fiscalização implantado em abril pelo TCE-PR, ao reformular sua estrutura e os métodos de trabalho, para tornar o controle externo do gasto público mais eficiente e ágil, com foco na atuação preventiva.

Realizada pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX), a ação inaugural dessa nova metodologia vai monitorar, ao longo deste ano, se as prefeituras e câmaras estão adotando as providências para atender as recomendações feitas pelo TCE-PR em Relatórios de Auditoria do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016.

Em relação a esse grupo de 70 entes municipais, de todas as regiões do Estado, o Tribunal verificará a implementação de 372 recomendações de melhorias. As 61 prefeituras receberam recomendações nas áreas da educação infantil (cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação relativas ao acesso de crianças à creche e à pré-escola), da gestão da folha de pagamentos e de seus regimes próprios de previdência social (RPPSs). As recomendações do PAF 2016 às 9 câmaras municipais monitoradas se referem a melhorias na folha de pagamento.

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas em seu município.

Efetividade da fiscalização

Recomendações são orientações dadas pelo Tribunal de Contas aos órgãos fiscalizados sobre as providências que devem ser adotadas pelos gestores para corrigir irregularidades e impropriedades ou adotar melhorias administrativas. "Neste sentido, o principal objetivo do monitoramento é aumentar a efetividade das fiscalizações realizadas pelo Tribunal, por meio da verificação da implementação das orientações feitas, bem como aferir os resultados gerados por tais ações", explica o coordenador da CMEX, Marcelo Lopes.

O TCE-PR está encaminhando comunicações aos prefeitos, controladores internos e presidentes das câmaras alvos do monitoramento neste ano. Nesses procedimentos, o Tribunal pede a apresentação de documentos que comprovem a adoção de medidas para atender as recomendações de fiscalizações realizadas em 2016.

A ausência de resposta ou a falta de comprovação de que as recomendações estão sendo efetivamente implementadas poderão levar à aplicação de multa, ao impedimento de obtenção da Certidão Liberatória e a outras sanções previstas na Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO PAF 2016

Município	Poder	Enfoque	Recomendações a monitorar
Ortigueira	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	31
Reserva	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	25
Rio Branco do Sul	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	13
Rebouças	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	13
Imbituva	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	12
Curiúva	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	11
Palmital	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	9
Cerro Azul	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	8
Santa Fé	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	8
Cruz Machado	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	8
General Carneiro	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	8
Ipiranga	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	8
Teixeira Soares	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	7
Santa Maria do Oeste	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	7
Reserva do Iguaçu	Poder Legislativo	PAF Folha de Pagamento	6
Tamarana	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	6
Imbaú	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	6
Ivaí	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	6
Marilena	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	6
Engenheiro Beltrão	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	6
Cândido de Abreu	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	6
Quinta do Sol	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	6
Foz do Jordão	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	6
Pinhão	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	6
Sabáudia	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	5
Guaraqueçaba	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	5
Doutor Camargo	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	5
Capitão Leônidas Marques	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	5
São João do Triunfo	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	5
Mallet	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	5
Inácio Martins	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	5
Antonina	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	5
Grandes Rios	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	5
Laranjal	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	5
Reserva do Iguaçu	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	5
Sertaneja	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	4
Mangueirinha	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	4
Jaguariaíva	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	4
Cambira	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	4
Jardim Alegre	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	4
Nova Olímpia	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	4
Medianeira	Poder Executivo	PAF RPPS	4
São Jerônimo da Serra	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	4
Jardim Alegre	Poder Legislativo	PAF Folha de Pagamento	3
Foz do Jordão	Poder Legislativo	PAF Folha de Pagamento	3
Cambira	Poder Legislativo	PAF Folha de Pagamento	3
Matelândia	Poder Executivo	PAF RPPS	3
Douradina	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	3
Paula Freitas	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	3
Paraíso do Norte	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	3
Quedas do Iguaçu	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	3
Nova Tebas	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	3
Nova Esperança do Sudoeste	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	3
Boa Ventura de São Roque	Poder Legislativo	PAF Folha de Pagamento	3
Boa Ventura de São Roque	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	2
Ventania	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	2
Floraí	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	2
Enéas Marques	Poder Legislativo	PAF Folha de Pagamento	2
Itambé	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	2
Piraí do Sul	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	2
Uraí	Poder Legislativo	PAF Folha de Pagamento	2
Mandaguaçu	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	2
Candói	Poder Executivo	PAF Educação Infantil	1
Irati	Poder Executivo	PAF RPPS	1
Cruzeiro do Oeste	Poder Executivo	PAF RPPS	1
Sapopema	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	1
Mauá da Serra	Poder Legislativo	PAF Folha de Pagamento	1
Grandes Rios	Poder Legislativo	PAF Folha de Pagamento	1
Palmeira	Poder Executivo	PAF RPPS	1
Enéas Marques	Poder Executivo	PAF Folha de Pagamento	1

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR