O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) encaminhou, nesta quarta-feira (24 de fevereiro), questionários sobre controles internos de obras públicas às prefeituras dos 50 maiores municípios do Paraná. As informações levantadas, que devem ser fornecidas pelos gestores até o dia 8 de março, servirão como base para a realização de auditorias sobre o assunto como parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do órgão de controle.

Os questionários buscam conferir a regularidade de quatro temas centrais: o controle interno sobre medições, pagamentos e outros aspectos das obras; a transparência da execução dos contratos, com a ampla divulgação de informações; a capacitação dos agentes municipais no Manual de Obras Públicas do TCE-PR e nas normas do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop); e, principalmente, a efetiva competitividade das licitações voltadas à contratação de obras.

Em relação ao último tópico, as prefeituras deverão fornecer ao Tribunal os dados completos de todos os certames do tipo promovidos desde o ano passado com valor máximo global a partir de R$ 330 mil. "A partir das respostas emitidas pelos municípios nos questionários, alguns deles serão selecionados para serem auditados, ocasião em que uma equipe de analistas do TCE-PR averiguará se as informações fornecidas condizem com a realidade", informou o gerente do Projeto de Auditoria em Controles Internos de Obras Públicas Municipais da Corte, Paulo Augusto Daschevi.

O trabalho, que está sendo efetuado pela Coordenadoria de Obras (COP) do TCE-PR, pretende também identificar as maiores fragilidades relacionadas aos controles internos de obras aplicados pelos municípios, bem como recomendar medidas preventivas, de cunho orientativo, para fomentar o aprimoramento das equipes técnicas locais e de seus procedimentos.

PAF 2021

O PAF 2021 está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2017-2021 do TCE-PR, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.

Além dessa aproximação, o plano prevê a adoção de outras seis diretrizes gerais: a ênfase no planejamento da fiscalização; a priorização de fiscalizações com base em critérios de risco, relevância e materialidade; a realização dos trabalhos por servidores especializados em cada área; a otimização dos recursos disponíveis ao TCE-PR; o aprimoramento da fiscalização concomitante dos atos praticados pelos gestores públicos; e, por fim, mas não com menor importância, a transparência dos temas, critérios, métodos e resultados das fiscalizações empreendidas pelo Tribunal.

Para este ano, foram elencadas como prioritárias 15 áreas da administração pública: agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; cultura; educação; energia; gestão ambiental; gestão pública; previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; trabalho; transporte; e urbanismo. Além de prever a realização de 150 fiscalizações presenciais, o PAF 2021 também contempla a execução de procedimentos fiscalizatórios feitos de forma remota - em especial aqueles relativos ao acompanhamento concomitante dos atos dos gestores, capaz de afastar o dano ao patrimônio público antes mesmo deste acontecer.