Os Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Estados do Paraná (TCE-PR) e do Rio de Janeiro (TCE-RJ) coordenarão uma auditoria operacional de âmbito nacional no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa integra as ações da Rede Integrar e será realizada ao longo de 2026, com a participação de tribunais de contas parceiros de diferentes regiões do país.

A auditoria coordenada tem como objetivo avaliar as condições de sustentabilidade do SUAS, analisando as variações nas receitas e despesas e seus impactos na quantidade e na qualidade dos serviços de assistência social oferecidos à população. O TCE-PR já realiza auditorias operacionais na área de assistência social, por meio de seu Plano de Fiscalização (PAF).

O trabalho integrado nacional envolverá o compartilhamento de informações sobre programas de assistência social e transferência de renda, buscando produzir conhecimento conjunto entre os órgãos de controle. A metodologia prevê a aplicação de questionários, análise de dados e realização de visitas in loco, permitindo examinar de forma integrada aspectos relacionados ao financiamento, à gestão e aos resultados das políticas públicas da área.

Intercâmbio de metodologias

Além de produzir um diagnóstico nacional sobre a sustentabilidade do sistema, a auditoria deverá gerar uma série de benefícios gerenciais para os tribunais de contas. Entre eles estão o intercâmbio de metodologias, técnicas e abordagens de auditoria, a ampliação do conhecimento sobre objetos de controle ainda pouco explorados e o fortalecimento da atuação colaborativa entre os órgãos de controle.

O trabalho também permitirá mapear municípios com deficiência de recursos aplicados na assistência social, identificar localidades com baixa ou alta eficiência na aplicação desses recursos e disseminar boas práticas de gestão. Outro resultado esperado é a elaboração de um diagnóstico sobre a sustentabilidade do SUAS e a suficiência do cofinanciamento, além do aprofundamento do conhecimento sobre a realidade local dos serviços financiados pelas três esferas de governo.

Essas informações poderão subsidiar novas fiscalizações e ações de controle, fortalecendo a capacidade dos tribunais de contas estaduais, municipais e distrital de avaliar políticas públicas e contribuir para a melhoria da gestão da assistência social no país.

Rede Integrar

Instituída em 2021, a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas é fruto de acordo de cooperação técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o TCU e os tribunais de contas que aderem a cada iniciativa. O principal benefício é o compartilhamento de metodologias, dados, experiências e tecnologias, visando desenvolver soluções mais abrangentes, que possam ser replicadas em outras regiões.

Texto: Assessoria de Comunicação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)