Com o lançamento de um painel interativo que registra os gastos com diárias de todos os agentes públicos dos 399 municípios paranaenses, bem como de uma cartilha destinada a orientar os conselhos municipais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio de sua Escola de Gestão Pública (EGP), deu início nesta terça-feira (12 de agosto), em Londrina, a uma série de Fóruns de Controle Social. Os encontros têm como principal objetivo debater o papel dos conselhos municipais na fiscalização das políticas públicas implementadas pelas prefeituras.

Mais de 300 pessoas participam dos debates realizados no auditório principal do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval), cujo tema central é "O Papel dos Conselhos Municipais no Controle de Políticas Públicas". O fórum foi aberto pelo presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, que destacou a importância da participação da sociedade no processo de controle social sobre o gasto público.

Presenças

Na mesa que abriu os trabalhos, além de Linhares, estiveram o corregedor-geral do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral; o prefeito de Cambé e presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), Conrado Scheller; o procurador do Ministério Público Estadual (MP-PR) Maurício Kalache, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, Ordem Tributária, Fundações e Terceiro Setor; o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti; o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres; e o consultor Sérgio Ozorio, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que apoia o evento.

O fórum busca estimular o fortalecimento da atuação dos membros dos conselhos municipais de Assistência Social, Educação e Saúde no exercício do controle social - um importante aliado do TCE-PR em suas atividades de fiscalização e controle externo. Participam entes fiscalizados, conselheiros municipais, integrantes de observatórios sociais e demais cidadãos interessados no tema.

Para uma das participantes, Karen Elizabeth Lara, diretora-executiva dos conselhos de Educação, Alimentação e Fundeb da Prefeitura de Londrina, com o treinamento promovido pelo TCE-PR, é possível "ter maior fundamentação teórica e metodológica para a execução prática do monitoramento das políticas públicas no município". Assim - continuou - se consegue verificar se realmente as políticas estão sendo implementadas e, se não estiverem, efetuar a cobrança.

Programação

A programação do fórum prevê a abordagem de temas como a parceria entre o controle social e o TCE-PR; a nova Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos do Paraná; o processo de julgamento das contas; e mecanismos de transparência e ouvidoria no setor público. Também será apresentada cartilha com informações sobre o funcionamento e a relevância dos conselhos municipais - órgãos colegiados que atuam na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas em âmbito municipal.

O mesmo evento será repetido em Curitiba na quinta-feira da próxima semana (21 de agosto), no auditório do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, com inscrições disponíveis. Os demais, em datas ainda a serem definidas pela EGP, acontecerão em Guarapuava e Foz do Iguaçu.