Uma dupla de auditores de controle externo da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou fiscalização presencial na última semana em obras de infraestrutura viária pertencentes ao Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Curitiba.

Elas contemplam intervenções na Avenida Victor Ferreira do Amaral e nas ruas Hayton da Silva Pereira, 21 de Junho, Osmário de Lima e Engenheiro Alberto Monteiro de Carvalho. O objetivo da atividade, prevista no Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do órgão, é avaliar a conformidade e a economicidade das obras.

Para tanto, os técnicos do TCE-PR estão verificando se os quantitativos e valores das obras estão compatíveis com os preços de mercado e as tabelas de referência anexas aos contratos; o atendimento às normas de acessibilidade; a compatibilidade entre as quantidades executadas, medidas e pagas; a realização adequada da fiscalização da obra pela prefeitura; a aderência dos aditivos contratuais às normas legais; o cumprimento do cronograma físico-financeiro; e se a execução das obras está ocorrendo em conformidade com os projetos e as normas técnicas.

Como resultado dos trabalhos, será produzido um relatório de auditoria. Caso este aponte para a existência de irregularidades, poderá ser apresentada Proposta de Tomada de Contas Extraordinária, que será levada à apreciação do Pleno do TCE-PR.