Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná visitaram unidades de socioeducação de jovens infratores nos municípios de Curitiba, São José dos Pinhais, Cascavel e Londrina. As visitas, realizadas por uma equipe da Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE), fazem parte dos levantamentos necessários para a realização de auditoria operacional em socioeducação, que deverá ser concluída ainda neste ano.

Essa auditoria operacional integra o Plano de Fiscalização 2024-2025 do TCE-PR. A 6ª ICE, que tem como superintendente o conselheiro Fabio Camargo, é a unidade técnica do Tribunal de Contas atualmente responsável pela fiscalização estadual nas áreas de Cidadania e Segurança Pública. O objetivo principal do trabalho é avaliar a gestão da política de socioeducação no Estado e identificar as possibilidades de melhorias.

De acordo com o auditor de controle externo Rodrigo Parisi Freitas, coordenador de Fiscalização da 6ª ICE, o tema da socioeducação é crucial para a sociedade brasileira. "O objetivo da socioeducação é a reintegração à sociedade de adolescentes que cometeram atos infracionais, evitando que eles reincidam no crime. Ao oferecer apoio educativo, profissional e psicossocial, o sistema socioeducacional busca transformar a vida desses jovens, possibilitando-lhes uma nova chance", explica Freitas.

O tema é inédito no âmbito das auditorias realizadas pelo TCE-PR. O sistema de socioeducação no Paraná é um conjunto de medidas, programas e serviços destinados à ressocialização de adolescentes que cometeram atos infracionais e está sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju-PR). As medidas são aplicadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), que prevê as diretrizes para a proteção integral e o desenvolvimento dos jovens.

O orçamento da socioeducação no Paraná é de aproximadamente R$ 41 milhões anuais, destinados à manutenção dos 19 Centros de Socioeducação (Cense) e das nove Casas de Semiliberdade, totalizando 28 unidades.