O Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Ministério da Previdência Social firmaram uma parceria estratégica para impulsionar, entre o Paranaprevidência e os 177 Regimes Próprios de Previdência Social municipais fiscalizados pelo TCE-PR, a adesão ao Programa Pró-Gestão RPPS.

A iniciativa, promovida pelo MPS, visa reconhecer e certificar boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS, promovendo a melhoria contínua dos processos por meio da adoção de padrões de qualidade e conformidade.

A certificação institucional representa um avanço na profissionalização da gestão previdenciária, contribuindo para a sustentabilidade dos regimes e para a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) emitido pelo MPS para as entidades.

Ao aderirem ao programa, os RPPS passam a contar com modelos de processos estruturados, com início, meio e fim, o que favorece a padronização das atividades, o aumento da produtividade e a redução de custos, além de proporcionar maior estabilidade à gestão.

Muitas das ações exigidas para a certificação estão diretamente relacionadas às obrigações legais para a obtenção e manutenção do CRP, enquanto outras contribuem significativamente para o fortalecimento da governança institucional.

Com essa parceria, o TCE-PR reforça seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e com a sustentabilidade dos RPPS do Paraná, promovendo um ambiente de cooperação técnica e de aprimoramento contínuo das práticas administrativas no âmbito previdenciário.

Com informações do Ministério da Previdência Social