Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza auditoria sobre a governança praticada pelo Município de Marechal Cândido Rondon (Região Oeste).  A atividade está prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR.

Este é o primeiro ano em que o assunto pautou auditorias realizadas pela Casa junto aos municípios paranaenses. O tema foi incluído no documento por demanda social, como resultado de ampla pesquisa feita pelo Tribunal de Contas junto à sociedade no ano passado, na etapa de planejamento do PAF de 2023. A auditoria-piloto sobre governança pública foi realizada em Londrina, no final de julho.

A fiscalização em Marechal Cândido Rondon é executada pelos auditores de controle externo Cleiton Eduardo Saturno, servidor da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) e gerente do PAF Governança Pública; e Luiz Antônio Paravato Lessa, da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) - numa iniciativa que estimula profissionais de todas as áreas do TCE-PR a participarem diretamente da fiscalização, função primordial de um órgão de controle externo.

Objetivos

A principal preocupação das auditorias sobre governança pública é avaliar os mecanismos utilizados para a redução dos riscos de desvios de recursos e corrupção em municípios de médio e grande porte do Estado.

As fiscalizações também servirão para checar se as atividades de auditoria interna contribuem para a redução dos riscos de desvios de recursos e corrupção; verificar se a alta administração do município colabora para a eficácia das ações de auditoria interna; averiguar se os procedimentos adotados na contratação de bens e serviços são capazes de reduzir riscos de desvios e corrupção; e avaliar se os procedimentos adotados na gestão dos contratos de bens e serviços são capazes de reduzir riscos de desvios e corrupção.

Com isso, o Tribunal pretende auxiliar os gestores públicos locais na identificação dos principais problemas encontrados nessa área nos municípios visitados, apresentando recomendações de melhoria de gestão. Caso sejam detectadas ilegalidades graves, também podem ser abertos processos de Tomada de Contas Extraordinária ou de Representação, conforme o caso.