O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) assinou, nesta quinta-feira (11 de novembro), um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da Quarta Região que tem como objeto a cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado pelo TRF-4, à corte de contas paranaense. O presidente do órgão, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, destacou na oportunidade que o sistema representa agilidade e redução do uso de dinheiro público.

"Trata-se de um sistema vivo, customizável, em constante aperfeiçoamento, que pode ter a participação dos servidores em seu aprimoramento. A atual versão 4.0 permite dupla identificação e o compartilhamento de processos, inclusive com outros órgãos", acrescentou. Valle Pereira destacou que o TCE-PR passa a ser agora multi-órgão, ou seja: poderá repassar o sistema aos municípios e a outros órgãos, aperfeiçoando a comunicação e acesso aos processos, auxiliando os jurisdicionados.

Importante passo

O desembargador lembrou que instituições como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros, já se utilizam do sistema. O compartilhamento deste tipo de experiências cresceu em função da pandemia.

Também o vice-presidente do TRF-4, desembargador Fernando Quadros da Silva, destacou a importância da parceria, lembrando que é paranaense. "O Tribunal de Contas é uma entidade respeitada e possui quadros de excelência", afirmou. "Como paranaense, fico feliz em ver este mais importante passo dado pelo Tribunal."

Respeito

Ao agradecer as palavras dos desembargadores, o presidente da corte de contas, conselheiro Fabio Camargo, destacou o respeito que tem pelo trabalho do TRF-4. Ele disse que recebe a parceria com humildade e respeito e que o novo sistema trará avanços, agilidade e transparência, sendo uma expressiva contribuição não só ao TCE-PR mas para toda a sociedade.

 A utilização do sistema, que não terá custos ao Tribunal de Contas, havia sido solicitada, em agosto, por Camargo, em conversa com o presidente do TRF-4. A iniciativa está alinhada aos novos instrumentos estratégicos e visa atender melhor os jurisdicionados da corte de contas paranaense. A viabilização do acordo teve a participação da Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), por meio de sua Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração. O convênio será realizado com consultoria prestada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).

Presenças

Do ato, realizado por teleconferência, participaram pelo TRF-4 os desembargadores Ricardo Teixeira do Valle Pereira e Fernando Quadros da Silva, o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul; Sandra Mara da Rocha, diretora-geral e Patrícia Valentini, gestora de programas do TRF-4.

Pelo TCE-PR, além do presidente, participaram o diretor-geral, Gustavo Luiz von Bahten; o diretor de Tecnologia da Informação, Hélio Gilberto Amaral; a coordenadora de Gestão Municipal, Vivianéli Araújo Prestes; e analista de controle Reginaldo Bitello.

Soluções

A intenção da atual gestão do TCE-PR é buscar novas soluções tecnológicas para a melhoria dos processos, agilizando ainda mais o trâmite, facilitando o acesso e possibilitando maior integração com os jurisdicionados. A implantação será executada por uma comissão coordenada pelo assessor especial da Presidência Lúcio Flávio Luttembark Batalha,com a participação do diretor-geral e do diretor de TI.