O Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado do Paraná farão ajustes no Termo de Cooperação Técnica que criou uma rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e conhecimentos estratégicos entre os dois órgãos. O objetivo é tornar mais ágil e eficiente   as ações de fiscalização do TCE-PR e de investigação do MP-PR.

Este termo substituirá o que fora firmado em agosto de 2021, para corrigir a dificuldade técnica relativa à concessão de acesso e compartilhamento de dados a membros e servidores do MP-PR. O convênio não prevê repasses de recursos financeiros entre as instituições.

Com relatoria do presidente, conselheiro Fernando Guimarães, o processo foi aprovado por unanimidade, na sessão presencial nº 31/23, realizada em 6 de setembro. O Acórdão nº 2769/2023 - Tribunal Pleno foi disponibilizado em 13 de setembro, na edição nº 3.062 do Diário Eletrônico do TCE-PR.