Com o objetivo de consolidar o papel orientativo e indutor de boas práticas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, foi iniciado, nesta quarta-feira (25 de fevereiro), o primeiro programa de capacitação presencial externo promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR em 2026.

O ciclo TCE-PR Conecta - Dados e Soluções para a Gestão Pública foi aberto no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB-PR), em conjunto com o Senado Federal, o Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis) e a Defesa Civil do Paraná. A capacitação, que acontece até esta quinta (dia 26), é voltada a gestores e servidores, além de cidadãos interessados em atuar no controle social sobre a administração pública.

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ivens Linhares, explicou que Conecta “não é apenas um termo relacionado à informática, mas uma expressão que manifesta a ideia de a Corte estar mais próxima dos Poderes Executivo e Legislativo, colocando-se à disposição dos gestores para o aprimoramento das políticas públicas”.

Entre os objetivos da capacitação, segundo Linhares, estão disponibilizar a tecnologia como ferramenta de diálogo, a disseminação do uso do novo portal do TCE-PR, a priorização de ações educativas e preventivas e a ampliação da atuação em rede com os municípios.

Cooperação

Na mesa de abertura dos trabalhos, além do presidente do Tribunal, estiveram Adriana D’Avila Oliveira, secretária-geral da OAB-PR; a procuradora-geral do Município de Curitiba, Vanessa Palacios; o coordenador-executivo da Defesa Civil, coronel Ivan Ricardo Fernandes; a coordenadora do programa Interlegis do Senado Federal, Mariana Passos Moura Bispo; e o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

Em sua fala, a representante do Senado destacou a importância da cooperação institucional com a Corte de Contas paranaense como forma de oferecer ferramentas para o aperfeiçoamento da atuação das câmaras municipais.

Por sua vez, o coordenador da Defesa Civil lembrou a importância de os municípios estarem preparados para enfrentar eventos climáticos que não possuem nem dia nem hora para ocorrerem. Finalmente, Rafael Ayres destacou o desafio que o TCE-PR enfrenta no sentido de estar continuamente conectado com os vários atores da gestão pública, desta vez oferecendo instrumentos voltados à melhoria da tomada de decisões.

Programação

No evento, estão sendo apresentados sistemas, programas e iniciativas do TCE-PR que facilitam o controle e a transparência. Entre eles, estão o Portal Informação para Todos (PIT); os novos site e aplicativo para smartphone do órgão de controle; painéis de dados sobre a gestão pública no Paraná; a reformulação do módulo Licitações do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), o Sistema Integra, no qual são registrados todos os procedimentos de fiscalização do Tribunal; e o Avia – Atendimento Virtual por Inteligência Artificial.

Dois programas voltados à avaliação de políticas públicas nas prestações de contas também serão detalhados no TCE-PR Conecta: o Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov), voltados às prefeituras; e o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), direcionado às câmaras municipais. No evento, a Defesa Civil do Paraná apresentará modelos de planos de contingência para prevenção e enfrentamento de desastres climáticos – tema incluído na análise do Progov em 2025.

O Senado Federal apresentará seu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que pode contribuir para a informatização das atividades também em assembleias estaduais e câmaras municipais. Outra inovação é Sistema de Compras Expressas (SICX), que inseriu na Lei de Licitações o comércio eletrônico entre as modalidades de credenciamento para aquisição de bens e serviços padronizados.

Vedações e prazos legais que os gestores deverão cumprir neste ano de eleições também são tema do TCE-PR Conecta, assim como modificações recentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e medidas urgentes que deverão ser adotadas em decorrência do início da implementação da Reforma Tributária.

Próximos eventos

As próximas edições do TCE-PR Conecta serão realizadas em Toledo, já na próxima semana, nos dias 5 e 6 de março, e em Umuarama, nos dias 12 e 13 de março. As inscrições para estes eventos podem ser feitas no site da EGP por meio deste link e deste link, respectivamente e sempre de forma gratuita.

Depois a programação prevê a capacitação em Guarapuava (26 e 27 de março), Francisco Beltrão (9 e 10 de abril), Londrina (16 e 17 de abril), Jacarezinho (7 e 8 de maio) e Maringá (14 e 15 de maio). As inscrições para essas cidades serão abertas em breve pela EGP.