O evento de capacitação promovido na manhã desta terça-feira (24 de março) pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em comemoração ao Dia da Corregedoria foi marcado por forte presença de servidores municipais e estaduais ligados a suas respectivas instituições de correição no auditório do TCE-PR, em Curitiba.

A data foi estabelecida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) com o objetivo de fortalecer o papel das corregedorias dos órgãos públicos. A principal atração do evento Corregedoria em Dia foi a palestra Interfaces materiais e processuais no âmbito da atividade administrativa disciplinar, proferida pela corregedora do Ministério de Portos e Aeroportos, Vládia Pompeu.

As corregedorias têm como atribuição prevenir, receber denúncias, investigar e punir desvios de conduta de servidores praticadas no exercício da função pública, garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública e das normativas internas a cada organização.

Consolidação

O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, ao saudar os presentes no início do evento, ressaltou o papel histórico da Corregedoria do Tribunal de Contas, bem como a evolução da unidade ao longo dos anos, com a melhoria de sua estrutura, da qualificação de seus servidores e do reconhecimento pelos serviços prestados.

Em sua fala, ele destacou as mudanças legislativas que alteraram as funções da Corregedoria da Casa na Lei Orgânica da Corte (Lei Complementar nº 113/2005), as quais resultaram na inserção efetiva da unidade no ambiente de controle da instituição, em conjunto com a Controladoria Interna e a Ouvidoria.

Linhares ainda elogiou a atuação decisiva do conselheiro Durval Amaral, pois foi durante sua gestão à frente do Tribunal, entre 2017 e 2018, que foram introduzidas as referidas alterações na Lei Orgânica e se consolidou o papel da unidade como um organismo de disciplina interna e governança permanente.

Evolução

O corregedor-geral do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, em sua intervenção, agradeceu os elogios recebidos, mas ao traçar a trajetória de melhorias e evolução da Corregedoria-Geral, atribuiu boa parte dos resultados ao apoio das sucessivas presidências do Tribunal de Contas e ao trabalho dos servidores da unidade de correição. “Desde quando assumi a Corregedoria, esses servidores também aceitaram o desafio, sem medo de avançar e ousar. Isso fez a diferença”.

O conselheiro-substituto José Maurício de Andrade Neto, em suas palavras ao público presente, ressaltou a parceria existente entre a Corregedoria-Geral da Corte e a Comissão de Combate e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do TCE-PR, por ele presidida, agradecendo o apoio do corregedor-geral da Casa aos trabalhos do colegiado.

Finalmente, a palestrante convidada, ao fazer uso da palavra, enalteceu o fortalecimento das corregedorias como órgãos de controle e disciplina, bem como o papel dos servidores nesse processo, ao compreenderem o papel institucional dessas unidades.

Vládia Pompeu ainda abordou, em sua palestra, temas como a adoção de práticas preventivas, o monitoramento de resultados nas instituições, o aperfeiçoamento dos procedimentos e a uniformização de entendimentos jurídicos e administrativos.