O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou a formalização de acordo de cooperação técnico-operacional com o Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O convênio permitirá a cessão de uso do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap) e da Atoteca do TCE-PR ao TCE-AP.

O Siap é a ferramenta utilizada pelo TCE-PR para fiscalizar os atos de pessoal praticados por seus jurisdicionados, por meio da qual estes encaminham ao Tribunal diversos dados, documentos e processos, como atos de inativação, pensão, revisão de proventos, admissão de pessoal, históricos de servidores e folhas de pagamento. A Atoteca, por sua vez, reúne leis, decretos, portarias, estatutos, editais, resoluções e demais acervos do TCE-PR e das entidades sob sua jurisdição.

Com a parceria, as plataformas, que foram desenvolvidas pelo corpo técnico do órgão de controle paranaense, poderão ser aproveitadas para o trabalho de fiscalização da administração pública realizado pela corte de contas amapaense. O processo foi relatado pelo vice-presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, que votou favoravelmente à celebração do convênio.

Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator, na sessão ordinária nº 38/2020 do Tribunal Pleno, realizada por videoconferência em 25 de novembro. A decisão, contida no Acórdão nº 3475/20 - Tribunal Pleno, foi veiculada no dia 27 do mesmo mês, na edição nº 2.432 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

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