A responsabilização de agentes sob jurisdição de um Tribunal de Contas é uma das etapas mais importantes do trabalho de fiscalização do gasto público exercido pelo órgão. A desobediência aos preceitos legais e técnicos pode levar à impunidade ou à injustiça e, até mesmo, ao risco de o do próprio auditor ser acusado de abuso de autoridade.

Um curso presencial para gestores e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, iniciado nesta terça-feira (8 de agosto) visa esclarecer esse tema. Serão quatro encontros - também nos dias 10, 15 e 17 de agosto -, das 9 às 12 horas, na Sala de Treinamento 1 da Escola de Gestão Pública (EGP), na sede do Tribunal, em Curitiba.

 O professor é o auditor de controle externo Rodrigo Damasceno, titular da Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE), que possui vasta experiência em auditorias. Sua metodologia é focada na abordagem multidisciplinar e no aprendizado prático, com a utilização de trabalhos já realizados pela Casa como material de estudo. Entre outros documentos e diplomas legais, o curso tem como base as Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público (NBasp) e as inovações trazidas pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e pelo Decreto nº 9.830/2019.

O instrutor também aborda conceitos essenciais à responsabilização de agentes nos trabalhos de auditoria governamental. Entre eles estão a diferença entre erro grosseiro e dolo, nexo de causalidade e culpabilidade.