Com o objetivo de fortalecer o controle social sobre os gastos e a implementação de políticas públicas, o Tribunal de Contas desenvolve um programa completo de capacitação inteiramente voltado aos integrantes dos conselhos municipais de todo o Paraná. Denominado Fortalece Conselhos, o programa, lançado em 2024 e implantado pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, é formado por cartilhas orientativas, curso online e um ciclo de fóruns presenciais, em quatro regiões do estado.

"A construção de uma gestão pública democrática, eficiente e voltada ao interesse coletivo passa, necessariamente, pelo fortalecimento dos espaços de participação social. Entre esses espaços, os conselhos municipais ocupam posição central: são instâncias legítimas de diálogo entre a sociedade e o poder público, atuando na formulação, no monitoramento e na avaliação das públicas locais", afirma o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares.

Previstos na Constituição Federal de 1988, os conselhos municipais são órgãos colegiados de natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora, que devem ser criados por leis municipais instituindo composição, competências, estrutura e regime de funcionamento. Esses conselhos atuam em áreas específicas e essenciais da administração pública, como saúde, educação, assistência social, habitação, cultura e meio ambiente.

Fóruns de Controle Social

Com o tema O Papel dos Conselhos Municipais no Controle de Políticas Públicas, o TCE-PR está realizando o Fórum de Controle Social. Nesta etapa, o evento presencial ocorre em quatro cidades-polo do Paraná. Foi realizado em Londrina no dia 12 de agosto. Em Curitiba, está agendado para esta quinta-feira (21), das 8h30 às 17 horas, no auditório da sede do TCE-PR, localizada no bairro Centro Cívico, com inscrições disponíveis.

As próximas etapas do ciclo ocorrerão em Guarapuava e Foz do Iguaçu, em datas e locais a serem definidos pela EGP. O Fórum de Controle Social é apoiado pela seção estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR).

Cartilhas

No Fórum de Controle Social em Londrina foi lançada a Cartilha Orientadora Conselhos Municipais: Participação que Fortalece a Gestão Pública. Com 20 páginas, composta por conteúdo didático elaborado pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), a cartilha resume legislação pertinente, importância e atribuições dos conselhos municipais. A versão online da cartilha está publicada na aba de Controle Social do site do TCE-PR e uma versão impressa do material é entregue aos participantes do Fórum de Controle Social.

Além de orientar os colegiados, a cartilha também auxilia os próprios gestores municipais, informando-os como garantir, incentivar e capacitar os conselheiros para que esses organismos de controle social contribuam na obtenção de bons resultados nas diversas políticas públicas. Essa orientação do TCE-PR é fundamental, uma vez que a atuação ativa dos conselhos muitas vezes é uma exigência para as prefeituras obterem repasses de recursos financeiros do Estado e da União.

Além da cartilha de orientação geral, já estão disponíveis cartilhas online específicas, relativas à formação de conselhos municipais nas três áreas mais relevantes: Saúde; Educação, Novo Fundeb e Alimentação Escolar; e Assistência Social.

Cursos online

A terceira frente de qualificação dos conselheiros municipais é composta por uma capacitação a distância, acessada pela aba de cursos online do portal da EGP. São quatro módulos. O primeiro é voltado à formação de conselheiros municipais e outros três são específicos para áreas de atuação: Assistência Social, Educação e Saúde. A EGP fornece certificados ao participante que obtiver nota igual ou superior a 70 na avaliação final do curso.

A grande inovação do programa Fortalece Conselhos, é seu caráter híbrido, com algumas aulas sendo ministradas por servidores do TCE-PR e outras pelos próprios integrantes de conselhos municipais, além de professores convidados.