O Tribunal de Contas do Estado do Paraná está realizando auditoria para conferir a qualidade da pavimentação executada nas obras de duplicação da PR-323, na Região Norte do Estado. O trabalho, realizado por servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD), integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do TCE-PR.

A fase de coleta de amostras do asfalto, para análise em laboratório, já foi concluída, em dois trechos da rodovia: entre os municípios de Paiçandu e Doutor Camargo e entre Doutro Camargo e o início planejado da variante do Rio Ivaí. A extração das amostras - sob a supervisão de dois servidores da CAUD - e a análise dos materiais em laboratório são feitas pela Concresolus, empresa especializada contratada pelo TCE-PR via licitação para realizar esse trabalho.

A duplicação da PR-323 é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e integra o Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, iniciativa do governo estadual cofinanciada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Orçadas em aproximadamente R$ 144 milhões, as obras são executadas por meio de dois contratos, pela empresa TORC - Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda., e o Consórcio C323 Camargo (Contersolo/Weiller).

O objetivo das auditorias na qualidade do pavimento de estradas e vias urbanas realizadas pelo TCE-PR é verificar, por meio da extração de amostras do asfalto - posteriormente analisadas em laboratório -, se os atributos presentes na obra correspondem aos parâmetros definidos no projeto que norteou os trabalhos. Entre os atributos a serem avaliadas estão a espessura do revestimento, o teor de betume, o grau de compactação, a granulometria e a resistência à tração.

As conclusões da equipe serão compiladas em um Relatório de Auditoria com as impropriedades ou irregularidades identificadas, se for o caso.

Benefícios

Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.

A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.