O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), promoveu, a pedido do governo estadual, auditoria independente a respeito da execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II). A atividade integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do órgão de controle.

O programa é realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PR) e cofinanciado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a partir de contrato firmado em 2020. Seu principal objetivo é contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado por meio da modernização da gestão fazendária e da melhoria da administração tributária e da gestão do gasto público.

O valor total a ser investido na iniciativa alcança quase R$ 261,3 milhões. Desde o início da execução do programa, já foram aplicados aproximadamente R$ 103,4 milhões, sendo R$ 64,3 milhões apenas no ano passado.

Metodologia

A auditoria realizada pelo TCE-PR abrangeu o exercício financeiro de 2022. Ela buscou, fundamentalmente, averiguar se as demonstrações financeiras do projeto estão livres de distorções relevantes; se seus recursos são utilizados de acordo com as condições contratuais; se os relatórios e demais documentos de apoio da iniciativa estão em conformidade com todas as suas atividades e registros contábeis; se a aquisição de bens, obras e serviços está sendo feita de acordo com as condições contratuais e contribui para o alcance dos objetivos do programa; e se as orientações fornecidas nos anos anteriores tiveram encaminhamento adequado.

De acordo com o relatório da atividade, isso foi feito por meio de técnicas de auditoria voltadas a "testar a aderência entre os demonstrativos financeiros e os resultados alçados pela alocação de recursos". Os auditores do TCE-PR também verificaram "as movimentações devidamente consignadas junto às contas bancárias específicas e os fluxos de pagamentos alinhados à entrega de bens e execução de serviços".

Conclusões

Como resultado, a CAUD concluiu que as demonstrações financeiras fornecem um registro fidedigno das despesas e receitas do programa do governo estadual, bem como que todos os recursos repassados pelo BID foram utilizados de acordo com as condições contratuais aplicáveis.

No entanto, foram detectadas algumas deficiências no sistema de controle interno da unidade de coordenação do programa (UCP), mais especificamente insuficiências dos controles aplicáveis a contratações e procedimentos licitatórios.

Diante disso, os auditores da CAUD recomendaram, por meio do relatório, que a Sefa-PR inclua entre as atividades do projeto as ações ordinárias de controle interno da pasta; realize ampla pesquisa de preços nas contratações relacionadas à iniciativa; e exija das contratadas e de futuros licitantes o detalhamento dos custos considerados na composição de preços.

Os encaminhamentos e todas as demais informações relativas à auditoria foram compilados em relatório que será encaminhado à Sefa-PR, à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia e ao BID, conforme determinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães.