O Tribunal de Contas do Estado do Paraná passou a integrar o Programa de Fortalecimento de Corregedorias, instituído pela Controladoria-Geral da União (CGU). Implantando em 2019, o Procor apoia as atividades correicionais realizadas por órgãos e entidades da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios.

Entre as atividades desenvolvidas pelo Procor estão integração, aprimoramento e aperfeiçoamento de processos relativos a atividades correicionais. O programa também atua na capacitação de servidores públicos, na criação de redes de corregedorias e na elaboração de indicadores sobre atividades correicionais. Não há transferência de recursos financeiros entre os participantes.

Solicitada pelo Gabinete da Corregedoria-Geral, cujo titular é o conselheiro Ivan Bonilha, a adesão do TCE-PR ao Procor recebeu pareceres favoráveis da Controladoria Interna (CI), da Diretoria Jurídica (Dijur) e do Ministério Público de Contas (MPC-PR).

Com relatoria do presidente, conselheiro Fernando Guimarães, o processo foi aprovado por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária nº 23/24 do Tribunal Pleno, realizada presencialmente no dia 17 de julho. A decisão está contida no Acórdão nº 2047/24 - Tribunal Pleno, publicado em 22 de julho, na edição nº 3.255 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Formalizado em 19 de julho, o Convênio nº 17/24 terá prazo de validade indeterminado.

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