O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), através de sua Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE), vem acompanhando junto à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) a avaliação de eventuais perdas de vacinas contra a Covid-19 no Paraná, vencidas no seu prazo de validade. Medida cautelar do TCU determinou que o Ministério da Saúde, responsável pela aquisição e distribuição das vacinas, adotasse ações necessárias para evitar a perda de vacinas que estavam em estoque.

Embora a responsabilidade seja federal, a Inspetoria acompanha o processo especialmente no caso do encaminhamento de alguma determinação específica do Ministério à Secretaria de Estado da Saúde, aí sim área de atuação específica da 3ª ICE.

Estoque

Segundo informações preliminares da SESA, o Paraná tem 1,5 milhão de doses de vacina contra a Covid-19 vencidas, sendo a maioria da Astrazeneca/Fiocruz. Estes imunizantes vencidos estão estocados no Cemepar - Centro de Medicamentos do Paraná, aguardando um estudo da Fiocruz que pode indicar uma extensão do prazo de validade.

A Secretaria alega que o Ministério da Saúde enviou doses acima da capacidade de aplicação dos estados, além de uma redução na busca pela imunização. Argumenta ainda que o Paraná seguiu o Plano Nacional de Imunização e que até então usava as doses para as faixas etárias determinadas pelo Ministério da Saúde em cada lote enviado ao estado. Atualmente, um acordo com os municípios determina que as doses são distribuídas mediante solicitação das secretarias municipais.

A Inspetoria continuará acompanhando o assunto.