O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza fiscalização nas obras que vêm sendo executadas pela Prefeitura de Curitiba no Viaduto do Capanema, localizado próximo à Estação Rodoferroviária, no cruzamento da Rua Ubaldino do Amaral com a Avenida Presidente Afonso Camargo. Sob esse viaduto o município está construindo uma unidade do Armazém da Família e um restaurante do programa Mesa Solidária, que oferece refeições gratuitas a pessoas em risco social, como moradores de rua e desempregados.

Em 16 de setembro, uma equipe da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) realizou vistoria presencial e posteriormente solicitou informações à prefeitura, por meio do Canal de Comunicação (CACO) - ferramenta de diálogo institucional do TCE-PR com seus jurisdicionados. A vistoria foi executada a pedido da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF).

Em resposta, a administração municipal informou que foram executadas obras de recuperação das juntas de dilatação no acesso sul do viaduto, no local sobre a área que está sendo construída. Os objetivos são evitar goteiras e excesso de ruído nos dois equipamentos públicos que serão instalados ali.

Segundo o Departamento de Edificações da Secretaria Municipal de Obras Públicas, a recuperação dessas juntas de dilatação foi licitada junto com a construção do Armazém da Família e do restaurante - a obra total é orçada em aproximadamente R$ 1,72 milhão. Segundo a pasta, a recuperação das demais juntas de dilatação do viaduto será objeto de futura licitação.

A administração municipal também informou que optou por fazer a obra no leito de tráfego do viaduto durante o feriado da Independência do Brasil, na segunda semana de setembro, considerando o menor fluxo de veículos no local naqueles dias. Também afirmou ter promovido a reorganização do trânsito, oferecendo opções de desvio aos motoristas.

A intervenção causou congestionamentos, visto que o viaduto faz a ligação com rodovias federais que dão acesso às praias do Paraná e de Santa Catarina - situação que motivou questionamentos e sugestões do TCE-PR à Secretaria Municipal de Obras.

"A prefeitura se comprometeu a, em futuras intervenções, estudar a prorrogação do intervalo de paralisação do tráfego da via, com a finalidade de dar vazão ao fluxo intenso do pré-feriado e do retorno", informa o coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal, Cláudio Henrique de Castro.