O Tribunal de Contas participa da 1ª Conferência Estadual dos Povos Indígenas do Paraná, que se realiza em Foz do Iguaçu entre esta sexta-feira e o próximo domingo (1º a 3 de dezembro). O presidente, conselheiro Fernando Guimarães, será representado pela assessora de Relações Institucionais, Adriana Lima Domingos. Também participam servidores da Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE), unidade que tem como superintendente o conselheiro Fabio Camargo e atualmente fiscaliza a área temática de Cidadania e Segurança Pública na esfera estadual.

No evento, que é realizado no Rafain Palace Hotel & Convention, será instalado o Conselho dos Povos Indígenas do Paraná, criado pela Lei Estadual nº 21.430/2023. Neste sábado (2), ocorrerão as discussões e a construção dos documentos dos seis eixos temáticos (educação; saúde; moradia, território e meio ambiente; cultura; direitos humanos e encontro de gestores) que instituirão as diretrizes para a construção de políticas públicas para os povos indígenas do Estado do Paraná.

Compete à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), criada pela Lei Estadual nº 21.352/2023, a formulação de políticas na defesa dos direitos dos povos indígenas. O conselho foi criado exatamente no Dia Nacional dos Povos Indígenas, que é comemorado em 19 de abril, sendo que o evento registrará a sua respectiva instalação. O convite foi formulado ao TCE-PR pela secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

Caberá ao conselho formular uma política para incentivar a continuidade e a revitalização cultural das comunidades indígenas, como está previsto na Constituição Federal. De acordo com a Semipi, existem 63 aldeias indígenas no Estado, onde vivem cerca de 26 mil pessoas. A entidade contará com 26 membros e seus respectivos suplentes. Entre estes, haverá um representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), um da etnia Xetá, cinco da etnia Caingangue e cinco da etnia Guarani, além de dois representantes de organizações não-governamentais.