Estado distribuirá R$ 2,55 bilhões no próximo ano; 20 cidades mais industrializadas receberão mais de metade deste total
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou, na sessão desta quinta-feira (8 de novembro), os índices de participação dos municípios paranaenses no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o ano de 2008. A atribuição está prevista no artigo 76 da Constituição Estadual e no artigo 1º da Lei Complementar 113/2005, a Lei Orgânica do TCE. Agora, a homologação dos cálculos será encaminhada à Assembléia Legislativa.

Em 2008, os 399 municípios paranaenses receberão quase R$ 2,55 bilhões de ICMS. Os cálculos sobre a divisão dos recursos tomaram como base os dados de 2006 e foram apresentados ao TCE pela Secretaria Estadual da Fazenda, por meio do Decreto 1.356, de 28 de agosto último. Ao Tribunal cabe conferir os aspectos legais do decreto e a fidelidade dos dados utilizados nos cálculos. O decreto da Secretaria da Fazenda recebeu pareceres favoráveis da Diretoria de Contas Estaduais e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC).

O artigo 158 da Constituição Federal estabelece que cabe aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual. Os 75% restantes do imposto são destinados ao governo estadual.

Para compor o percentual a que cada município tem direito são levados em conta sete fatores: 75% do valor adicionado gerado (o valor das mercadorias que deixaram o município e da prestação de serviços, deduzindo-se o valor das mercadorias que entraram em seus território); 8% de produção agropecuária; 6% referentes à população rural do município em relação ao total da população do Estado vivendo no campo; 5% de fator ambiental (relativo a áreas de conservação florestal e reservadas a mananciais); 2% relativos às propriedades rurais; 2% referentes à área territorial do município e 2% de fator fixo, idêntico para todos os municípios, utilizado com o objetivo de reduzir desequilíbrios.

Os cálculos homologados revelam, no entanto, uma grande concentração do ICMS nas cidades mais industrializadas. Os 20 municípios com os maiores índices no imposto vão reter 51,59% do total distribuído. Curitiba encabeça a lista e receberá R$ 348,3 milhões. A capital é seguida por Araucária (R$ 211,9 milhões); São José dos Pinhais (R$ 140,7 milhões); Foz do Iguaçu (R$ 79,6 milhões) e Londrina (R$ 75,6 milhões).