A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em parceria com a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), promoveu, na tarde desta sexta-feira (22 de julho), um debate sobre a Lei Estadual nº 20.656/2021, mais conhecida como a Nova Lei de Processo Administrativo do Paraná. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da EGP no Youtube.

O debate, mediado pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio de Azambuja Berti, aconteceu no auditório da Corte e teve a participação do conselheiro titular da OAB-PR Francisco Zardo; da presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da entidade, Mariane Yuri Shiohara Lubke; e da vice-presidente dessa comissão, Giulia de Rossi Andrade. O diretor-geral do TCE-PR, Lúcio Flávio Luttembarck Batalha, também participou, fazendo uma saudação em nome do presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo.

Na ocasião, os presentes discutiram as inovações e avanços trazidos pela nova norma, bem como os desafios impostos por sua introdução no ordenamento jurídico estadual. Dezenas de espectadores acompanharam o debate em tempo real pela internet, encaminhando também perguntas sobre o tema que foram respondidas pelos palestrantes ao final do evento.

Escola de Gestão Pública

O portal da EGP oferece um acervo de aproximadamente 150 cursos e palestras online e gratuitos, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Em 2021, as capacitações realizadas pelo TCE-PR receberam quase 177 mil inscrições.