O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgará, na próxima semana, a lista dos municípios paranaenses que já responderam os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Destinada a medir a eficácia das políticas públicas dos municípios, a ferramenta favorece o controle social e permite que gestores públicos verifiquem os resultados de suas administrações, corrijam rumos, reavaliem prioridades e consolidem projetos.

O IEGM conta com a adesão dos Tribunais de Contas de todos os Estados brasileiros, que executam o levantamento em seus respectivos municípios. Diversos Estados registraram 100% de adesão dos municípios, como Rondônia, Santa Catarina, Maranhão, Espírito Santo e Minas Gerais. Outros, como Tocantins, já contam com a adesão de 90% dos municípios. Os dados levantados pelos TCs são incorporados a painel nacional desses indicadores, disponível no site do Instituto Rui Barbosa (IRB) - órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público.

A participação de todos os municípios paranaenses é de grande importância, para se ter uma orientação clara sobre a realidade atual da gestão municipal. A partir de agora o questionário será enviado todos os anos às prefeituras e permitirá o acompanhamento periódico da administração pública.

Sete áreas

O IEGM é calculado a partir de informações apuradas em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas (Defesa Civil) e governança em tecnologia da informação. A Coordenadoria-Geral de Fiscalização do TCE-PR elaborou um manual para orientar os gestores, que também podem esclarecer dúvidas por meio do Canal de Comunicação (Caco).

Reconhecido como boa prática pela Organização das Nações Unidas (ONU), o IEGM foi concebido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e passou a ser adotado gradativamente pelos demais órgãos de controle externo brasileiros. A ampla divulgação dos indicadores contribui para a avaliação da gestão pública pelos cidadãos, fortalecendo o controle social.