Neste final de semana, Curitiba recebe o Seminário de Previdência do Sindicontas-PR e o Congresso Extraordinário da FenasTC. Os eventos são promovidos pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e pela Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil.

Nesta sexta-feira (7 de julho), pela manhã, serão realizados três debates sobre previdência social, no Auditório do TCE-PR. Às 9h15, a economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), falará sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, em discussão no Congresso Nacional, que propõe a reforma da Previdência. Ao contrário do governo federal, a especialista sustenta que o regime geral de previdência em vigor é superavitário e a reforma proposta busca favorecer bancos e instituições financeiras que oferecem serviços de previdência privada.

Os outros dois palestrantes da manhã abordarão aspectos do regime próprio de previdência dos servidores estaduais do Paraná. Às 10 horas, Mário Cecato, analista da Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do TCE-PR, apresentará uma avaliação do Paranaprevidência, incluindo controles das arrecadações e das avaliações, notas técnicas atuariais e histórico de alterações do Plano de Custeio. Em seguida, a partir das 10h45, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Gabriel Guy Léger apresentará um histórico de irregularidades verificadas na gestão do Paranaprevidência, que podem comprometer o futuro do fundo previdenciário.

 FenasTC

Nesta sexta-feira à tarde, o Auditório do Tribunal receberá o Congresso Extraordinário da FenasTC. Às 14 horas, os participantes debaterão uma companha nacional para defender a independência da função de auditoria nos tribunais de contas.  Às 15 horas, serão analisadas as Propostas de Emenda Constitucional atualmente em trâmite no Congresso que tratam dos TCs, incluindo a PEC 75/2007, na Câmara dos Deputados; e a PEC 30/2007, no Senado.

No sábado (8), o evento será das 9 às 12 horas, no Auditório do Hotel Bristol do Centro Cívico. Serão definidas formas de atuação frente ao teto de gastos (Emenda Constitucional 95); a reforma da Previdência; a análise da organização dos servidores nos 34 TCs brasileiros e a elaboração da carta do congresso.

Serviço

Eventos: Seminário de Previdência do Sindicontas e o Congresso Extraordinário da Fenastc

Data: 7 e 8 de julho

Locais: Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
            (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, Centro Cívico)

Bristol Centro Cívico  (Rua Deputado Mário de Barros, nº 1158)

Mais informações: (41) 3079-3090

Inscrições: www.sindicontaspr.org.br