Está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) o novo layout de importação para envio dos atos de inativação ao módulo Aposentadoria do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP). O material já incorpora as alterações decorrentes da Reforma da Previdência implementada pela Emenda à Constituição Federal nº 103/19 e pela Reforma da Previdência do Estado do Paraná.

O prazo de adaptação ao novo layout vai até o próximo dia 22 de fevereiro. A partir daquela data, estarão disponíveis as alterações das telas de cadastro e das regras de captação.

A disponibilização antecipada do novo layout visa permitir que as entidades se adaptem, promovendo eventuais ajustes em seus sistemas e se organizem para o envio dos Requerimentos de Análise Técnica (RATs) de aposentadoria ao SIAP.

O arquivo contendo o novo layout pode ser visualizado e baixado no site do Tribunal, na página do SIAP, acessando a aba "Jurisdicionados", "Acesso aos Sistemas" e clicando em "SIAP - Sistema Integrado de Atos de Pessoal".

Em breve, serão disponibilizados o novo layout de SIAP Pensão e os demais manuais atualizados, contendo as novas telas e orientações de acordo com a reforma da previdência.