Desde o início de maio, está disponível uma nova funcionalidade no módulo de aposentadoria do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: o Cadastro de Tipos de Benefícios.

A novidade, resultado das mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência realizada em 2019, permite que os municípios criem formas de regramento e cálculo das aposentadorias fundamentadas nas suas próprias leis locais. Dessa forma, as entidades podem agora fornecer ao TCE-PR parâmetros para a análise automatizada dos benefícios relacionados às novas modalidades.

Segundo a titular da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) da Corte, Vivianéli Araujo Prestes, as alterações decorrentes da Reforma da Previdência impactaram o SIAP substancialmente, já que, com a desconstitucionalização do tema, os entes que possuem regimes próprios de previdência social (RPPS) passaram a poder estabelecer regras diferentes de concessão de aposentadoria e pensão.

"Por isso, o SIAP foi preparado para que as entidades possam cadastrar suas próprias regras, as quais serão validadas pelo Tribunal de Contas antes de serem utilizadas no encaminhamento dos atos individuais de concessão dos benefícios", explicou ela.

A iniciativa, que integra o projeto SIAP - Reforma da Previdência, resulta de um trabalho conjunto realizado por servidores da CGM, da Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do TCE-PR.