Mais uma etapa das oficinas do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) está sendo realizada nesta sexta-feira (18 de julho). Desta vez, o evento acontece em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O objetivo da atividade é aprimorar os questionários de avaliação de políticas públicas da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2025 dos municípios. O evento, promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), acontece no Centro de Formação de Profissionais de Educação (Cenforpe II) da Prefeitura de Pinhais.

Nesta edição, o destaque fica por conta da oficina de assistência social, que conta com a presença de servidores do Ministério Público Estadual (MP-PR). A instituição participou ativamente da construção do questionário relativo ao tema, indicando melhorias durante reuniões com os auditores do TCE-PR que fazem parte da equipe do ProGov.

Conforme a assistente social Denise Ratmann Arruda Colin, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Assistência Social, o órgão ministerial tem hoje um projeto estratégico voltado à avaliação da qualidade dos serviços prestados pelos municípios no âmbito das políticas de assistência social com foco na proteção social básica.

"É algo semelhante ao que vem fazendo atualmente o Tribunal de Contas. Os relatórios técnicos serão utilizados como informações para subsidiar a verificação in loco do MP-PR a respeito das questões que estão sendo respondidas nos respectivos formulários do ProGov", explicou.

Participação

Mais de 200 servidores municipais participam das oficinas práticas voltadas à revisão dos questionários nas seis áreas avaliadas pelo ProGov: administração financeira; assistência social; educação; saúde; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e transparência e relacionamento com o cidadão.

O público-alvo é formado por secretários, gestores e demais interlocutores dessas seis áreas, conforme a Instrução Normativa (IN) nº 172/22, que regulamentou a PCA dos prefeitos de acordo com a metodologia do ProGov.

Já os interlocutores são gestores e servidores das áreas avaliadas, cadastrados pelos próprios municípios para responder os questionários enviados anualmente pelo TCE-PR. "As questões do ProGov auxiliam na evolução das políticas públicas. Ao participar dessas oficinas, sentimos que somos parte desse processo", avaliou a controladora-geral do Município de Pinhais, Keren Letícia Sales Pereira.

Em 2024, um total de 22.541 interlocutores, que ocupam 20 tipos de cargos diferentes, responderam os questionários, o que representa um crescimento de quase 20% entre o primeiro e o terceiro anos da série avaliativa.

As próximas oficinas estão marcadas para os dias 22 e 24 de julho, em Cianorte e Toledo, e 5 e 8 de agosto, em Francisco Beltrão e Cambé. As inscrições para esses eventos podem ser realizadas no site da EGP do TCE-PR.

ProGov

A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo ProGov. A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/2022, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal.

Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o controle social.

A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município.

Todas as informações do ProGov estão disponíveis em área própria no site do TCE-PR. Um painel interativo, também acessível no portal, permite ao cidadão e aos gestores compararem a evolução das políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná nos últimos três anos.