Durante esta semana, servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná participam de curso sobre a fiscalização das concessões de serviços de transporte coletivo urbano por ônibus. O palestrante é o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Airton Roberto Rehbein.

A capacitação é ministrada entre segunda e sexta-feira (13 a 17 de março), das 14 às 18 horas, em uma das salas de treinamento da Escola de Gestão Pública do TCE-PR, em Curitiba. Nos últimos anos, o Tribunal vem realizando auditorias periódicas nos sistemas de transporte urbano das principais cidades paranaenses.

Entre os pontos abordados no curso estão a regulação, a fiscalização e o controle externo dos contratos na área do transporte público; melhores práticas para a prestação do serviço; modelos de concessão, metodologia de cálculo tarifário; e concessão de subsídios ao sistema. Rehbein também falará sobre a modelagem de parcerias público-privadas (PPPs) aplicadas ao sistema e o projeto da Lei Nacional de Mobilidade Urbana, atualmente em trâmite no Congresso Nacional.