Aprofundar a compreensão do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/21) e da Lei da Inovação do Paraná (Lei Estadual nº 20.541/21) é o objetivo do 1º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público. Na ocasião, também serão tratados as oportunidades e desafios do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, as startups no Brasil e no Paraná, o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) e as "cidades inteligentes".  

O evento será realizado nesta quarta-feira (7 de junho), entre as 8 e as 17 horas, no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba.

O seminário é realizado pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, em parceria com a seção estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) e o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEIMT), com apoio do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme).  

Além de enfatizar o Marco Legal das Startups, que facilita a compra de inovações pelo setor público, o evento será uma oportunidade de integração entre os servidores públicos que representam os órgãos de controle, empresários e sociedade.  

O procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) Bruno Portela conduzirá a primeira palestra, que ocorrerá das 10h às 12h30, cujo tema é Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil - Oportunidades e Desafios. O procurador do Estado de São Paulo Rafael Fassio ministrará a palestra sobre Contratações Públicas de Inovação - Alternativa Jurídica e Boas Práticas, das 14h às 15h30. Por fim, Portela encerrará o evento discutindo sobre O Marco Legal das Startups, o CPSI e as Smart Cities.  

Serviço

1º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público

Data: 7 de junho (quarta-feira) 

Horário: das 8 às 17 horas  

Local: Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) - Auditório Mário de Mari (Avenida Comendador Franco, 1.341, Jardim Botânico, Curitiba)