Uma avaliação de como os Tribunais de Contas estão repassando aos agentes públicos os conceitos da Nova Lei de Licitações e Contratos foi feita nesta segunda-feira (10 de junho), numa mesa-redonda no Centro de Inovação, Pesquisa e Administração do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas - FGV Justiça, no Rio de Janeiro. O evento faz parte das atividades permanentes do Fórum de Lisboa.

A mesa foi presidida pelo ministro do Tribunal de Contas da União e professor da FGV Benjamin Zymler, que estava acompanhado dos ministros do TCU Bruno Dantas, atual presidente da corte, e Antonio Anastasia.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi representado por seu presidente, conselheiro Fernando Guimarães. Ele fez um relato da forma como a instituição vem promovendo a capacitação acerca da Lei nº 14.133/21, bem como sobre aspectos da aplicação da legislação em processos julgados pela Corte de contas paranaense.

Guimarães destacou que o TCE-PR ministra atualmente, de forma gratuita, o MBA em Licitações e Contratos: Governança, Teoria, Controle e Prática. A pós-graduação está capacitando aproximadamente 1.200 servidores efetivos de prefeituras, câmaras de vereadores, consórcios intermunicipais e órgãos estaduais que atuam em licitações. Cursos presenciais de curta duração sobre o tema foram ministrados no ano passado em Curitiba e no interior do Paraná. Cursos online sobre a Lei nº 14.133/21 estão disponíveis no portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal.

Inovação

O Centro de Inovação da FGV Justiça tem como missão contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, promovendo o desenvolvimento de pesquisas, estudos, fóruns de discussão e atividades acadêmicas. Seus objetivos são incentivar e ambientar eventos e debates técnicos e acadêmicos, publicar, conferir transparência e divulgar resultados; realizar abordagens qualitativas e quantitativas sobre o sistema de justiça; complementar e sistematizar informações preexistentes sobre o sistema de justiça; realizar estudos em Direito comparado sobre outros ordenamentos jurídicos e identificar casos de sucesso; pesquisar as melhores práticas mundiais de gestão do sistema de justiça, além de buscar inovações para o cenário nacional e soluções para os problemas, desenvolvendo métodos, plataformas, sistemas e novas tecnologias.