Gestores municipais e estaduais podem responder ao questionário do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção até esta segunda-feira (30 de agosto). Criado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), o PNPC é executado no Paraná pela Rede de Controle da Gestão Pública, da qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) faz parte.

A inciativa, que é voltada aos gestores e servidores das 18 mil organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação), tem como objetivo reduzir os níveis de corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, por meio de plataformas de autosserviço online.

O Sistema E-Prevenção auxilia os gestores e demais setores a avaliarem sua suscetibilidade à fraude e à corrupção. Com as respostas enviadas por estes servidores acerca de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, será possível identificar quais os aperfeiçoamentos necessários para prevenir a corrupção nas organizações.

Os gestores do PNPC enfatizam que o programa não tem o caráter de fiscalização e nem possui o objetivo de sancionar ou expor as organizações. Possui exclusivamente caráter orientativo e pedagógico, e visa estimular a redução da suscetibilidade das organizações à corrupção.

Não haverá ranking ou exposição dos dados individuais. Os dados consolidados serão utilizados para o mapeamento das deficiências gerais, de forma a direcionar as orientações e os treinamentos ofertados pelos órgãos e parceiros da Rede de Controle.

Os convites para responder à pesquisa foram enviados via e-mail a todos os municípios brasileiros (prefeituras e câmaras), órgãos e poderes estaduais, bem como as instruções iniciais de acesso à plataforma para a autoavaliação. Caso a unidade tenha tido algum problema com o recebimento, deve entrar em contato com a Secretaria do TCU no Paraná (SEC-PR), na pessoa do auditor Luciano Cássio de Souza, por meio do telefone/Whatsapp (41) 98893-6902 ou pelos e-mails secex-pr@tcu.gov.br e souzalc@tcu.gov.br. Mais informações podem ser encontradas no site da Rede.

Rede

A Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná reúne 18 organizações públicas e privadas voltadas à fiscalização da administração estatal presentes no Paraná. Sessões da entidade estão presentes em todos os 26 estados da Federação, além de existir uma Rede nacional sediada em Brasília também desde 2009.

A organização tem como meta ampliar a aprimorar a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades participantes com atuação no Estado do Paraná, a fim de promover ações direcionadas à fiscalização da gestão pública; diagnóstico e combate à corrupção; incentivo e fortalecimento do controle social; troca de informações e documentos; intercâmbio de experiências; e capacitação de seus quadros.

Além do TCE-PR, integram o colegiado da Rede de Controle: a Advocacia-Geral da União (AGU); a Assembleia Legislativa do Estado (Alep); a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar); a Controladoria-Geral do Estado (CGE); a CGU; a Superintendência Regional de Policia Federal no Paraná (DPF-PR); o Ministério Público Estadual (MP-PR); o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público de Contas (MPC-PR); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Observatório Social do Brasil (OSB); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); a Receita Federal do Brasil (RFB); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf); a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp); e o Tribunal de Contas da União (TCU).