Os participantes do 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que está sendo realizado em Foz do Iguaçu, tiveram, nesta terça-feira (12 de novembro), a oportunidade de conhecer melhor a forma como é exercido o controle externo sobre a administração pública no âmbito da União Europeia (UE).

Representante de Portugal no Tribunal de Contas Europeu desde 2016, João Figueiredo explicou o funcionamento e o papel desempenhado pelo órgão no painel Governança e Tribunais de Contas Contemporâneos: A Importância da Accountability Democrática. Ele falou ao lado do presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Edgar Guimarães, servidor aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), uma das entidades organizadoras do evento.

TC Europeu

Conforme Figueiredo, o TC Europeu é integrado por 28 membros, os quais representam cada um dos países que integram o bloco. Sediado em Luxemburgo, sua jurisdição abarca 508 milhões de pessoas e se estende por 4 milhões de quilômetros quadrados. Segundo ele, o órgão funciona como um auditor externo independente do bloco, fiscalizando suas contas e sua execução orçamentária.

A corte europeia é comandada por um presidente e conta com cinco câmaras temáticas, além de comitês e grupos de trabalho dos quais fazem parte seus cerca de 900 auditores. Em sua palestra, Figueiredo destacou as auditorias de resultado realizadas pelo tribunal, as quais tratam de diversos assuntos, como ciência e tecnologia, sustentabilidade orçamentária e competitividade econômica.

João Figueiredo foi juiz conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal entre 2008 e 2016. Antes disso, ocupou diversos cargos na administração pública lusa, além de ter trabalhado na atual Região Administrativa Especial de Macau, na China. Já publicou diversos trabalhos sobre finanças públicas, controle externo e ética no serviço público, dentre outros assuntos relacionados.

Segurança jurídica

O presidente do IPDA, que falou em seguida ao português, discorreu em sua palestra sobre os conceitos de governança e compliance, destacando a importância do exercício do controle externo concomitante sobre o gasto público e da adoção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBasp) para a aplicação prática dessas ideias.

"A utilização das NBasp faz todos os TCs falarem a mesma língua, o que fornece segurança jurídica para os gestores públicos", afirmou Guimarães, que é pós-doutor em Direito pela Universidade do Salento, na Itália, e conselheiro da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ter sido autor de diversos livros e artigos jurídicos.

Evento

O congresso, que se encerra nesta quinta-feira (14), é promovido pelo TCE-PR em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracon).

Além de painéis para debater os assuntos atualmente mais relevantes para o controle externo da administração pública, o evento também conta com reuniões paralelas, lançamentos de livros e apresentações de trabalhos científicos.?