O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) prorrogou, para 31 de maio, o prazo para que seus jurisdicionados respondam o questionário relativo ao trabalho de aferição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2024. A medida atende a pedidos e considera a complexidade da matriz de avaliação deste ano.

Aqueles que já enviaram as respostas poderão, se considerarem necessário, solicitar a devolução do questionário para ajustes. Neste caso, é preciso abrir uma nova demanda via Canal de Comunicação (Caco) - ferramenta de diálogo institucional do TCE-PR com seus jurisdicionados. Acessa aqui o Manual do ITP 2024.

Esta é a sexta rodada anual de avaliação da transparência dos portais oficiais das prefeituras e a terceira das câmaras de vereadores dos 399 municípios do Paraná. Assim como no ano passado, também serão avaliados, na esfera estadual, os portais mantidos por Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e pelo próprio TCE-PR.

O levantamento será desenvolvido como parte do 3º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A atividade pretende verificar a qualidade dos portais da transparência de diversos órgãos públicos de todo o país.