Inovações do Promoex são apresentadas em encontro técnico sobre auditoria operacional promovido pelo TCE-PR. Os resultados do programa foram apresentados nesta quinta-feira e sexta-feira (24 e 25 de julho), em Curitiba, na sede do Tribunal de Contas do Estado, durante a abertura de encontro sobre a auditoria operacional conjunta que fará um diagnóstico da capacitação dos professores que atuam no ensino fundamental em todo o País.
Os 33 Tribunais de Contas brasileiros já começam a se beneficiar dos resultados apresentados pelo Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). Considerado o maior programa mundial nessa área, o Promoex está sendo implantado pelo Ministério do Planejamento, Instituto Rui Barbosa (IRB) e Atricon (respectivamente órgão de estudos e associação dos Tribunais de Contas) e é mantido com recursos repassados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com contrapartida dos participantes locais.
Os resultados do Promoex foram apresentados nesta quinta-feira (24 de julho), em Curitiba, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), durante a abertura de encontro sobre uma auditoria operacional conjunta que fará um diagnóstico da capacitação dos professores que atuam no ensino fundamental em todo o País. "O Promoex é um divisor de águas na história e já apresenta ótimos resultados em termos de modernização e integração dos Tribunais de Contas", afirmou Luiz Sérgio Gadelha Vieira, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará e coordenador da Atricon e do IRB junto ao Promoex.
Segundo Gadelha Vieira, o programa já apresenta avanços significativos na integração técnica e na comunicação entre as Cortes de Contas. Os principais resultados destacados por ele são a elaboração de um projeto nacional de Lei Processual, que está sendo encaminhado ao Congresso; a criação do Portal Nacional dos Tribunais de Contas (www.controlepublico.org.br), com informações sobre dados orçamentários e financeiros dos entes públicos fiscalizados; a capacitação dos técnicos dos tribunais para a realização de auditorias operacionais e a realização de estudos para a harmonização de conceitos relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também estão sendo adotadas medidas que terão reflexo direto na transparência e nas ações dos Tribunais de Contas. Gadelha Vieira citou o estímulo à instalação de ouvidorias e outros instrumentos de controle social; a realização de campanhas de combate à corrupção e em defesa do meio ambiente; a criação de conselhos de controle externo dos TCs e a fixação de limite específico na LRF para gastos com pessoal nos tribunais. Também está sendo discutida a criação de leis que disciplinem a cobrança judicial das dívidas resultantes das decisões dos tribunais e a possibilidade de requerer quebra de sigilos fiscal e bancário de entes públicos fiscalizados.

Escola de Gestão
Na abertura do encontro, o presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, destacou a melhoria na qualificação dos servidores públicos possibilitada pelo Promoex. No Paraná, por exemplo, o Tribunal instalou, em março deste ano, sua Escola de Gestão Pública. A unidade já oferece um curso presencial de pós-graduação em gestão pública e, a partir de agosto, ofertará um curso à distância, de nível médio, em Tecnologia em Gestão Municipal, além de seminários em todas as regiões do Estado. "Somente com servidores públicos capacitados poderemos oferecer à sociedade uma maior qualidade no gasto público", afirmou Nestor Baptista.

Ensino fundamental
No encontro técnico do Promoex realizado em Curitiba entre quinta e sexta-feira, 110 técnicos, auditores e conselheiros discutem a metodologia de uma auditoria operacional que os tribunais estão realizando para avaliar a capacitação dos professores do ensino fundamental. Estão sendo levantadas três pontos: os critérios de seleção, a eficiência dos programas de capacitação e o desempenho real dos profissionais em sala de aula. Uma auditoria operacional acompanha todos os passos de uma ação ou programa governamental, desde sua criação até os resultados que trouxe à sociedade.
Segundo Salomão Ribas, conselheiro do TCE de Santa Catarina e presidente da Atricon, a iniciativa não tem sentido punitivo, mas de contribuição para melhorar a educação em todo o País. "Quando fui secretário de Educação no meu Estado, há 30 anos, já se notava a dificuldade na formação dos professores", afirmou Ribas.
A opinião é confirmada pelo diretor de Educação à Distância do Ministério da Educação, Celso Costa, que fez palestra no encontro. Ele informou, por exemplo, que menos da metade dos quase 726 mil professores de quinta a oitava séries das escolas públicas brasileiras possuem formação específica para a disciplina que ministram. Para corrigir distorções como esta, o governo federal criou a Universidade Aberta do Brasil (UAB), que há um ano oferece cursos à distância para professores e gestores públicos. Até o final do ano, o sistema estará atendendo 75 mil pessoas em todo o País.