O Tribunal de Contas estendeu, até 4 de dezembro, o prazo para o envio das respostas dos questionários relativos às oito políticas públicas que serão avaliadas na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2025 dos 399 prefeitos paranaenses. A prorrogação foi formalizada por meio da Portaria nº 1.013/25, publicada nesta sexta-feira (28 de novembro), na edição nº 3.577 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O prazo anteriormente fixado seria a quinta-feira, dia 27.

Neste ano, 31.506 interlocutores foram cadastrados pelos municípios para responder os formulários eletrônicos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 5 de novembro. O número representa crescimento de aproximadamente 40% em relação aos 22.541 interlocutores cadastrados em 2024.

O incremento se deve ao refinamento técnico dos questionários e à inclusão de duas novas áreas temáticas a partir da PCA de 2025: a gestão do meio ambiente e as aquisições e contratações realizadas pelas prefeituras.

Com elas, já são oito políticas públicas analisadas no âmbito do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov). Desde o exercício de 2022, compõem a PCA as áreas de assistência social; saúde; educação; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão.

Live

A PCA de 2025 dos prefeitos e presidentes de câmaras municipais paranaenses foi tema de live realizada na tarde desta quinta-feira (27) pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR. Assista aqui à gravação do evento.

Durante a transmissão ao vivo, servidores do Tribunal detalharam as Instruções Normativas de números 197/2025 e 198/2025. Essas INs estipulam a forma e a composição das PCAs de 2025, respectivamente dos poderes Legislativo e Executivo dos municípios.

Instrução Normativa

Relatado pelo presidente, conselheiro Ivens Linhares, o Projeto de Instrução Normativa que resultou na IN 198/2025 foi aprovado, por unanimidade, na Sessão Ordinária nº 42/25 do Tribunal Pleno, realizada presencialmente em 12 de novembro.

O Acórdão nº 3170/25 - Tribunal Pleno foi veiculado em 14 de novembro, na edição nº 3.569 do Diário Eletrônico do TCE-PR. A Instrução Normativa nº 198/25 foi publicada em 25 de novembro, na edição nº 3.574 do DETC e será disponibilizada na área de Atos Normativos, no portal do TCE-PR na internet.

Para esclarecer dúvidas, a Coordenadoria de Contas (CContas) do TCE-PR disponibilizou um telefone/WhatsApp específico: (41) 3350-1661.

Serviço