O primeiro dia do ciclo de capacitação de jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em Foz do Iguaçu reuniu aproximadamente 450 agentes públicos, entre prefeitos, secretários e servidores municipais da região Oeste do Paraná. São três dias de encontros, desta terça (19) a quinta-feira (21 de março), nos auditórios do Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (Cesufoz) e da Polícia Federal, com apoio da Prefeitura de Foz do Iguaçu.

Segundo a diretora da Escola de Gestão Pública do TCE-PR, Vivian Feldens Cetenareski, as cinco oficinas realizadas em Foz são relevantes não só para a administração pública, mas também para o fortalecimento da democracia. "Todo recurso público é privado, que vai para o erário por meio de impostos. Esse recurso público tem uma função, que é atender os direitos fundamentais. Quando, por exemplo, eu reparo uma obra pública, o que eu estou fazendo? Eu garanto um ambiente digno na área de saúde, com um posto de saúde, ou na educação, com uma escola pública", afirmou a diretora, na abertura do Encontro sobre Obras Públicas e Contratação de Pequenos Reparos.

Essa oficina teve como palestrantes os auditores de controle externo do TCE-PR Paulo Augusto Daschevi, coordenador de Obras Públicas, e Rafael Eisfeld Santos, ambos engenheiros civis. "Nossa intenção na capacitação não é passar a letra de lei ou exaurir o conhecimento dos manuais. Aqui, é para dar exemplo e trazer a experiência nossa para contribuir na prática da administração pública", explicou Daschevi.

Encerramento de mandato

Outro tema de importância, com a proximidade a eleição municipal em outubro deste ano, ficou a cargo do auditor de controle Mario Cecato e do procurado do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Gabriel Guy Léger. Ambos falaram sobre as vedações em período eleitoral e encerramento de mandato. Guy Léger apresentou os aspectos jurídicos, entre eles as despesas com pessoal, a manifestação em redes sociais e a contratação de eventos culturais, como shows artísticos.

Já Cecato abordou a questão financeira, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) em relação ao final de mandato dos chefes do Poder Executivo Municipal. "O Tribunal é um órgão que está sempre de portas abertas para orientar os municípios. Esperamos que o evento esclareça todas as dúvidas dos participantes, em especial por ser um ano de encerramento de mandato. Há muitas questões relevantes para se discutir", concluiu Cecato.

A controlador interna do município de Quatro Pontes (Região Oeste), Vanessa Franciele Faccin, participou da oficina ao lado da filha Amanda, de nove meses. Ela acredita que o esforço foi válido pelo fato de o TCE-PR oferecer capacitação de referência. "As informações do Tribunal vêm direto da fonte. Passam confiança na hora de executar uma tarefa, além de auxiliar os colegas de repartição com os conhecimentos adquiridos", disse Vanessa.

Despesa de Pessoal

Os auditores de controle externo Carolina Wunsch Marcelino e Robson Fernandes Soares ministraram o primeiro de dois dias da oficina de Oficina de Despesas de Pessoal, que prossegue nesta quarta (20).