Contas das Prefeituras de Rancho Alegre (2002), Irati (2004), Salgado Filho (2007) e Laranjeiras (2006 e 2007) permanecem desprovadas mesmo após recurso de revista. Pleno ainda recomendou, nesta quinta-feira (22), a extinção do Fundo de Cultura, entidade cuja finalidade em 2007 se limitou a repassar recursos para outros órgãos de fomento cultural, sem movimentação financeira própria
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou nesta quinta-feira (22) a primeira sessão plenária deste ano presidida pelo conselheiro Hermas Brandão. A sessão é transmitida semanalmente para a TV aberta (canal 21-UHF), TV a cabo (canais 16, da NET, e 99 da TVA) e internet (www.tce.pr.gov.br).

O Pleno recomendou que o Fundo Estadual de Cultura seja extinto ou reveja sua finalidade caso não realize investimentos próprios na área cultural, já que as contas de 2007 da entidade (Processo 155352/08) se limitaram a verbas - em torno de R$ 5,1 milhões - repassadas a outros órgãos de fomento à cultura, como a Secretaria Estadual da Cultura, Teatro Guaíra e Biblioteca Pública do Paraná.

Em reposta a consulta formulada pela Câmara de Palotina (320400/08), o Pleno afirmou a possibilidade de concessão de adicional de estímulo à graduação para servidores públicos municipais durante o estágio probatório, desde que com previsão orçamentária e lei regulamentadora.

Recursos e denúncias

No julgamento de recursos de revista, foram mantidas as desaprovações das contas: de 2004 da Prefeitura de Irati, por falta de repasse da contribuição patronal à previdência municipal (Processo 52884/08); das contas de 2002 da Prefeitura de Rancho Alegre, por irregularidades em saldos de conta bancária e na emissão de empenhos (Processo 190808/08); e ainda das contas de 2007 da Prefeitura de Salgado Filho, em razão de movimentação financeira em banco privado (Processo 563531/08).

A ausência do pagamento de precatórios pela Prefeitura de Laranjeiras, em 2006 e 2007, não foi justificada pelos recursos de revista julgados pelo Pleno (Processos 129378 e 475195/08). Jonatas Felisberto da Silva, prefeito municipal na época, continua com as duas contas desaprovadas. Também foi mantida mesmo após recurso (Processo 265588/07) a denúncia que apurou irregularidades para contratar, sem licitação, rodeios e shows na Expo-Rondon em 2005, festa alusiva ao 45º aniversário do município de Marechal Cândido Rondon.

O Pleno decidiu ainda pela remessa ao Ministério Público Estadual da denúncia que apurou contrato realizado sem licitação pela Prefeitura de Campo Largo para veiculação de programa de rádio junto à emissora Rádio Balsa Nova, no ano de 2001 e valor de R$ 23,4 mil. Os conselheiro relator Maurício Requião deu provimento apenas parcial ao recurso (Processo 16085/07) apresentado pela Câmara do município.

Durante a sessão plenária, 25 processos foram julgados, 4 tiveram decisão adiada, além de outros 3 processos que foram retirados de pauta ou devem receber nova análise de conselheiros ou do Ministério Público junto ao TCE.