A entrega da Prestação de Contas municipal de 2019 é o tema de seminário que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza, nesta sexta-feira (7 de fevereiro), em Umuarama. As inscrições estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR. Com apoio da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios), a capacitação será realizada das 9 às 17 horas, no auditório da Prefeitura de Umuarama.

Além do Plano de Contas Anual de 2019, os técnicos do TCE-PR apresentarão aos participantes o Plano Anual de Fiscalização de 2020 da Corte, que prevê a realização de fiscalizações presenciais em todas as regiões do Paraná. Outro tema são as vedações e obrigações legais neste último ano do atual mandato de prefeitos e vereadores. Para orientar os gestores, o Tribunal de Contas lançou, no dia 30 de janeiro, o Manual de Encerramento de Mandato 2020, cujo conteúdo já está disponível no portal da Corte na internet.

Balanço de 2019

Em 2019, os cursos da EGP receberam 49 mil inscrições. A maior parte deste número - 33 mil - se refere à modalidade de ensino a distância, na qual o TCE-PR se tornou referência entre as cortes de contas brasileiras. O portal da EGP na internet dispõe atualmente de um cardápio com 101 cursos e palestras nessa modalidade, permanentemente renovados e atualizados.

Gratuitos e ministrados por especialistas, os cursos do Tribunal de Contas oferecem capacitação nas principais áreas da administração pública, incluindo Contabilidade, Administração, Direito, licitações e contratos, atos de pessoal e transferências voluntárias de recursos, entre outros temas.

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