As regras para as prestações de contas de 2020 dos órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná serão detalhadas em uma live, nesta quinta-feira (25 de março). O debate será transmitido ao vivo, a partir das 14 horas, pelo canal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR no YouTube. A participação não requer inscrição prévia.

Três analistas de controle serão os palestrantes da capacitação Prestação de Contas Anual 2020: Vivianéli Araújo Prestes, atual coordenadora de Gestão Municipal do Tribunal; Joslei Gequelin, servidor da CGM e Roberto Alves Ribeiro, servidor da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF). Durante a transmissão, eles esclarecerão dúvidas dos participantes.

Instruções normativas

A Instrução Normativa (IN) nº 157/21 dispõe sobre o escopo de análise das Prestações de Contas Anuais (PCAs) de 2020 dos municípios paranaenses, compreendendo os poderes Legislativo e Executivo, suas administrações direta e indireta, consórcios intermunicipais, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de Direito Privado - inclusive, entidades fechadas de previdência complementar.

A IN nº 158/21 dispõe sobre PCA de 2020 das entidades estaduais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Já a IN nº 160/2021 disciplina o encaminhamento das peças e estabelece o escopo de análise da PCA de 2020 do governador, chefe do Poder Executivo estadual.

A maior parte dos jurisdicionados - chefes de Poder, entidades da administração direta do Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado - devem apresentar a PCA de 2020 ao TCE-PR até a quarta-feira da próxima semana, dia 31 de março. Para as entidades da administração indireta - autarquias, fundos especiais, sociedades de economia mista, empresas públicas, serviços sociais autônomos, fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público- o prazo é o dia 30 de abril. As PCAs devem ser enviadas em meio eletrônico, pelo Portal E-Contas Paraná.

Acervo

O site da EGP está de cara nova em 2021. Totalmente atualizado, o portal apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua respectiva área do conhecimento.

A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela Escola ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil. Atualmente, o portal da EGP na internet oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados.

Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 400 mil pessoas - 111 mil delas apenas em 2020, quando a Escola promoveu mais de 100 cursos na modalidade ensino a distância.