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Presidente recebe visita de conselheiro reconduzido ao cargo por decisão do STJ

Afastado há 11 anos, Maurício Requião teve decisão favorável em mandado de segurança, que determina que ele deve ocupar a próxima vaga no colegiado destinada à Assembleia Legislativa

Em visita ao TCE-PR, o conselheiro Maurício Requião foi recebido pelo presidente, conselheiro Fabio Camargo, e diretores da Corte.
Foto: Marcelo Lancia/Divulgação TCE-PR

Após publicação de acordão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último sábado (15 de outubro), o qual determina seu retorno ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva visitou o TCE-PR nesta segunda (17), onde foi recebido pelo presidente, conselheiro Fabio Camargo.

Afastado há 11 anos, Maurício Requião foi reconduzido ao cargo de conselheiro do TCE-PR a partir de um recurso em mandado de segurança, que fixou que ele dever aguardar em disponibilidade a próxima vaga destinada à Assembleia Legislativa do Paraná.  

O TCE-PR, que não é parte no processo, aguarda determinação do Poder Judiciário para adotar as providências estabelecidas pela decisão do STJ. O acórdão, proferido de forma unânime, anulou a decisão do afastamento do conselheiro, determinando seu reingresso à Corte.

O presidente, Fabio Camargo, destacou que o TCE-PR cumprirá imediatamente a decisão, assim que for comunicado pelo Judiciário e destacou "mais uma manifestação de que as instituições funcionam neste país, garantindo o que é de direito e demonstrando que o Estado protege o cidadão".

Da reunião também participaram os advogados Luiz Fernando Delazari e Thadeu de Mello e Silva, e os diretores do Tribunal Lúcio Flávio Batalha (diretor-geral), Gildiley Antonio de Almeida (Jurídico), Thiago Napoli (Gabinete da Presidência) e Nilson Pohl (Comunicação Social).

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR