Ao receber os participantes do curso sobre licitações e contratos realizado em Paranaguá, nesta quinta-feira (29 de agosto), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Nestor Batista, fez três sugestões aos prefeitos presentes: implantar mecanismos de gestão de riscos, buscar economia nas licitações para a compra de medicamentos e tomar cuidado com organizações sociais mal-intencionadas.

Segundo ele, a adoção de um sistema de gestão de risco - prática que está sendo implantada pelo TCE-PR e um dos temas do evento - aumenta a eficiência da administração pública e promove a divisão de responsabilidades entre os gestores e os servidores. Em relação às licitações para adquirir medicamentos, Nestor Baptista defendeu que as prefeituras poderiam obter descontos progressivos por comprar em grande quantidade, a exemplo dos concedidos pelas farmácias aos cidadãos que utilizam remédios de uso contínuo.

Na palestra de abertura do evento, o presidente do TCE-PR alertou os participantes em relação aos convênios com organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). "Já encontramos Oscips cobrando 32% de taxa de administração pelo trabalho prestado", afirmou. Levantamento do Tribunal apontou que, de 2006 a 2011, mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos foram repassados para Oscips no Paraná, com taxa de administração média de 22%.

Licitações e contratos

Realizado pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, com apoio da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa), o curso reuniu aproximadamente 500 pessoas em Paranaguá, no Teatro Municipal Rachel Costa. Durante todo o dia, servidores do Tribunal abordaram pontos polêmicos em licitações e contratos com base em acórdãos emitidos pela corte. Foram destacados certames destinados à aquisição de medicamentos e pneus, além de contratações nas áreas de iluminação e publicidade. Um dos palestrantes foi o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, informou que a administração do principal município do Litoral paranaense atualmente possui comissão de licitação em todas as secretarias. "É importante ter conhecimento da legalidade e ter equipe qualificada, para que o prefeito não estrague seu CPF", afirmou, numa referência à possível responsabilização pessoal dos gestores por irregularidades administrativas.

Roberto Justus, prefeito de Guaratuba e presidente da Amlipa, agradeceu ao TCE-PR por levar os cursos de capacitação às diferentes regiões do estado. "Iniciativas como essas são muito proveitosas e produtivas, porque trazem eficiência e segurança jurídica aos municípios", declarou Justus. "Às vezes anunciamos obras ou serviços, mas os prazos acabam prorrogados e os editais têm que ser cancelados por falhas questionadas pelo Ministério Público ou o próprio Tribunal de Contas. Isso é ruim de explicar para o cidadão e pode causar responsabilização aos prefeitos."

Também presente ao evento, o procurador da República em Paranaguá, Adriano Barros Fernandes, afirmou que a capacitação traz mais conhecimento e esclarecimento em relação ao gasto público, especialmente a municípios de pequeno porte. "Os tribunais de contas são parceiros de entidades como o Ministério Público Federal", considerou.