O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, palestrou, na manhã desta terça-feira (19 de maio), no Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, que é realizado de 18 a 22 de maio, no Instituto Serzedello Corrêa – a escola de governo do Tribunal de Contas da União (TCU), localizada em Brasília.

Na ocasião, Linhares falou sobre o tema “O Exemplo do Tribunal de Contas do Paraná com o Prolegis” – levando ao cenário nacional a experiência de uma das mais recentes inovações do TCE-PR: o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal.

Programas

O Prolegis busca avaliar as prestações de contas anuais (PCAs) das câmaras municipais além dos aspectos financeiros, analisando também a governança, o desempenho institucional e o alinhamento do Poder Legislativo às demandas da sociedade.

“Uma governança mais assertiva traz resultados concretos para o cidadão, e é exatamente isso que o programa busca promover”, afirmou o conselheiro.

A inspiração do Prolegis é o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), que foi criado em 2021 com o objetivo de reformular a apreciação, por parte do Tribunal, das PCAs dos 399 prefeitos paranaenses.

Por meio de questionários eletrônicos respondidos anualmente por gestores e servidores municipais, bem como de oficinas presenciais realizadas em todo o Paraná, o Progov avalia a atuação das prefeituras em oito áreas: saúde, educação, assistência social, administração financeira, previdência social, transparência, meio ambiente e aquisições. Os resultados integram o Parecer Prévio do TCE-PR às PCAs e servem para orientar a promoção de melhorias concretas na gestão dos municípios.

Acordo

No final da apresentação, o conselheiro assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro. A intenção é o desenvolvimento de ações educacionais e técnicas conjuntas, tanto voltadas aos servidores do TCE-PR e da Casa Legislativa, quanto aos entes públicos fiscalizados pela Corte de Contas paranaense.

Também estiveram acompanhando o presidente do TCE-PR no ato da assinatura o diretor da Escola de Gestão Pública (EGP) do órgão, Wilmar da Costa Martins Junior, o auditor de controle externo Mario Cecato e o servidor Célio Guimarães.

Por sua vez, o diretor do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, Nilo Bairros, e a coordenadora do Interlegis, Mariana Passos Barboza Moura Bispo, representaram o Senado Federal.