Com a presença de 16 prefeitos da região Noroeste e mais de 450 inscritos, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza, nesta sexta-feira (25), mais um seminário para orientação aos gestores públicos, desta vez em Paranavaí, na sede da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar). Aberto pelo presidente do Tribunal, conselheiro Nestor Baptista, o evento debate o planejamento, a execução e a fiscalização das parcerias realizadas para atender o interesse público, entre outros temas.

Na abertura do evento, o conselheiro presidente destacou o papel de orientação que o TCE-PR desempenha, sem abrir mão de fiscalizar e punir os maus gestores. Ele lembrou que, em 2008, criou a Escola de Gestão Pública (EGP), promotora do evento em Paranavaí, a qual, em sua primeira década de atividade, realizou 2.995 eventos de capacitação, beneficiando aproximadamente 250 mil pessoas.

Presenças

Participaram da solenidade de abertura, além de Baptista, o deputado estadual Tião Medeiros; o presidente da Amunpar e prefeito de Santa Isabel do Ivaí, Freonizio Valente; o presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, vereador José Galvão; o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres; e o secretário municipal da Agricultura, Tarcísio Barbosa de Souza, que representou a Prefeitura de Paranavaí.

A capacitação "Transferências Voluntárias - Principais Destaques da Lei nº 13.019/14, Contratos de Gestão e Sistema Integrado de Transferências para servidores das prefeituras da região" termina no fim da tarde desta sexta.

A norma federal em debate no curso estabelece o regime jurídico das transferências voluntárias entre a administração pública e as organizações sociais (OSs). Os participantes receberão, ainda, orientações sobre o modelo adequado de parceria em cada situação e os principais aspectos operacionais do Sistema Integrado de Transferências (SIT), por meio do qual o TCE-PR recebe e analisa as prestações de contas de convênios, auxílios e subvenções.

Escola de Gestão Pública

Criada em 2008, a EGP consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional na modalidade. Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 92 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, gestão, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.