Conselheiro Ivens Linhares abriu o 1º Fórum Paranaense de Receita Municipal, IBS e Educação Fiscal, evento que acontece no auditório da OAB-PR entre estas segunda e terça (16 e 17)
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivens Linhares, participou, na tarde desta segunda-feira (16 de novembro), da abertura do 1º Fórum Paranaense de Receita Municipal, IBS e Educação Fiscal, evento promovido no auditório da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, em Curitiba.
O encontro foi organizado pelo TCE-PR em parceria com a OAB-PR, a Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (Afisco-PR), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Paraná (Sindafep), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e a Escola Fazendária do Paraná (Efaz-PR).
O evento tem como objetivo discutir a reforma tributária, a importância da educação fiscal e a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sua programação continua nesta terça (dia 17), no mesmo local, com palestras de representantes do TCE-PR, dos fiscos municipais de Curitiba e Pinhais, da Receita Estadual e de outras instituições, até as 17h.
Abertura
Durante a abertura, Linhares destacou a reforma tributária como um tema “espinhoso”, uma vez que ainda existem “difíceis conceitos e diferentes interpretações” sobre o assunto. Para ele, contudo, o trabalho conjunto entre as instituições, materializado no evento, é a melhor forma de superar essas adversidades.
Além do presidente da Corte, participaram da mesa de abertura a representante da Comissão de Gestão Pública da OAB-PR, Giulia Andrade; o presidente da Afisco-PR, Eliel Mendes; o presidente do Sindafep, Lindolfo Timm; e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), Everson Luiz Breda Carlin.
Giulia Andrade, que na ocasião também falou em nome do presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira, agradeceu a parceria com a atual gestão do TCE-PR e afirmou ser uma honra poder sediar um evento “que propõe discutir algo de importância latente”.
Ela ainda destacou que a reforma tributária não se caracteriza apenas pela mudança na legislação, mas passa também pela capacidade dos servidores das instituições de transformar as disposições em realidade.
Em seguida, o presidente da Afisco-PR, Eliel Mendes, destacou a importância do evento para a administração tributária municipal. Segundo Mendes, “nós do fisco municipal precisamos desses eventos para levar informações a fim de nos prepararmos como município”. Ele também ressaltou a relevância da educação fiscal, uma vez que é necessário preparar as novas gerações para que compreendam como funciona a gestão da receita municipal.
Lindolfo Timm, presidente do Sindafep, salientou o momento de “mudança estrutural na forma como o estado brasileiro arrecada, administra e distribui os recursos necessários ao financiamento das políticas públicas” e reconheceu o protagonismo que a reforma confere aos municípios. Para ele, a troca de experiências, a capacitação de servidores, o debate técnico e a aproximação entre as instituições são fundamentais para o sucesso da reforma tributária.
Encerrando a abertura, Everson Carlin, presidente do CRC-PR, também atestou a magnitude da mudança. “Estamos diante de um modelo que foi criado nos anos 60”, afirmou. Segundo ele, apesar da complexidade da transformação, eventos como o 1º Fórum Paranaense de Receita Municipal, IBS e Educação Fiscal são essenciais para que seja possível “dar conta do recado”.