Para que não acabem abandonadas, por falta de dinheiro ou falhas de projeto, as obras públicas devem ser planejadas com antecedência, cautela e profissionalismo. Esse é o tema central do curso Planejamento e Preparação de Licitação de Obras Públicas, que a Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza, nos dias 12 e 13 de setembro, em Umuarama (Noroeste do Estado).

Como em todas as capacitações, presenciais e on-line, promovidas pelo TCE-PR, a inscrição é gratuita e está aberta no portal da EGP na internet. O seminário, que tem o apoio da Prefeitura de Umuarama, será realizado das 8 horas às 17 horas, no auditório do Centro Cultural Vera Schubert, pertencente à Fundação de Cultura e Turismo do município.

O foco do curso é a documentação técnica necessária às licitações de obras públicas. Entre esses documentos estão o projeto básico, contendo memorial descritivo e planilha orçamentária; referenciais para a composição de preços (Sinapi, TCPO e composições próprias); e BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). Outros pontos abordados no curso são as leis sociais que impactam a construção de obras; qualificação técnica e comprovação de acervo técnico; regimes de execução de obras e serviços de engenharia e análise de propostas.

O seminário tem como públicos-alvo os servidores municipais e estaduais que atuam em licitações de obras públicas, gestores, pregoeiros e membros de comissões de licitação. Mas também é aberto a estudantes, membros de conselhos municipais e estaduais, integrantes de observatórios sociais e de outras organizações da sociedade e todos os cidadãos interessados em acompanhar mais de perto a administração, contribuindo para o controle social da gestão pública.

O Tribunal de Contas possui uma unidade específica para acompanhar e realizar auditorias em obras públicas no Paraná. Essa unidade, a Coordenadoria de Obras Públicas (COP), elaborou o Manual de Obras Públicas, disponível para consulta no portal do órgão na internet.

Critérios de participação

A EGP informa que o aluno matriculado que não comparecer ou não tiver 80% de presença ficará impedido de participar, durante os próximos seis meses, de futuros eventos promovido pelo TCE-PR. Além disso, os participantes que chegarem após 15 minutos do início do curso não terão suas vagas garantidas, pois elas serão liberadas para outros interessados.

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