O terceiro módulo do MBA em Licitações e Contratos, promovido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas (TCE-PR) iniciou nesta terça-feira (6 de agosto) seu giro pelo interior do Paraná, com um encontro presencial em Francisco Beltrão (Região Sudoeste). A disciplina desse módulo é o novo pregão sob o viés da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e as licitações eletrônicas.

Nesses encontros, os agentes públicos participantes da pós-graduação se reúnem com especialistas da área para aprofundar os conhecimentos adquiridos durante as aulas e trabalhos virtuais. São sete turmas formadas por 200 servidores estaduais, municipais e de consórcios públicos, totalizando 1.400 inscritos, que participam dessas reuniões presenciais nas cidades de Curitiba, Maringá, Londrina, Francisco Beltrão, Cascavel e Foz do Iguaçu, alternadamente.

 No total, a capacitação gratuita é composta por seis módulos, somando 420 horas de aula. O curso terá duração de nove meses e é ministrado pelo Instituto de Ensino Pólis Civitas, contratado pelo TCE-PR.

Conhecimento

"Esse investimento em conhecimento ninguém tira de vocês, além de agregar à sua atuação na administração pública, proporcionando benefício para a sociedade", disse o diretor da Pólis Civita, João Paulo Barbosa, ao agradecer a presença dos gestores e servidores públicos da região, no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop).

Divididos em três atividades, os presentes tiveram, pela manhã, aula com a professora Nádia Dell Agnol, advogada especializada em Direito Administrativo. Pregoeira por nove anos, ela destacou da importância de os servidores que trabalham na área conhecerem as modalidades de licitação, em especial o pregão e a forma de seleção do fornecedor.

"O Tribunal de Contas promover essa capacitação é algo que faz diferença no dia a dia. Não basta o pregoeiro saber o funcionamento da seleção do fornecedor. Ele precisa ter conhecimento daquilo que vem antes, a fase preparatória. Algo que trabalhamos aqui", enfatizou Nádia.

Outra atividade permitiu aos alunos tirarem dúvidas com os auditores de controle externo do TCE-PR Fernando do Rego Barros Filho e Gustavo Von Bathen, além da professora Nádia.

Quando respondia os questionamentos, Von Bathen apresentou vários exemplos concretos de pregão, inclusive alguns casos ocorridos no Tribunal, agregando teoria e prática. "Quem trabalha nessa área não pode se pautar em achismo. Precisa de segurança para atestar se a proposta é condizente com o objeto licitado. É preciso garantias de que quem vai prestar serviços para a administração pública esteja em conformidade com a lei", explicou.

Para Rego Barros esses eventos oferecem aprendizado técnico contínuo aos servidores públicos do Paraná. "O Tribunal tem também uma função pedagógica para viabilizar a maior e mais harmônica interpretação da lei pelo jurisdicionados", analisou.

Jurisprudência

Ambos os auditores encerram o encontro, com temas de jurisprudência mais consultadas no TCE-PR: lote e item; restrição territorial; e pregão presencial e pregão eletrônico.

As próximas reuniões presenciais da pós-graduação ocorrem na semana que vem no Norte do Paraná: em Maringá (no dia 12) e Londrina (dia 13).